# Registro público: TRE-AL — 00000565320196020050

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 50 ª ZONA ELEITORAL - MARAVILHA
- **Classe:** Carta de Ordem Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-09-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/462223/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/462223.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1d415976e0810b433d6b42c972e9a5ffe1313e7cc3efc4ae7a571a8f102fea8e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 6
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-09-18
- **Último ato com data válida:** 2019-10-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-10-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-10-15** — Documento (TPU 581)
> **2019-10-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-10-15** — Documento (TPU 581)
> **2019-10-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-09-18** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Diligências | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-09-18T13:07:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16238", "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL - MARAVILHA"}}
- 2019-10-15T10:11:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16238", "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL - MARAVILHA"}}
- 2019-10-15T10:14:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16238", "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL - MARAVILHA"}}
- 2019-10-15T14:27:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16238", "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL - MARAVILHA"}}
- 2019-10-14T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16238", "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL - MARAVILHA"}}
- 2019-10-15T14:28:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16238", "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL - MARAVILHA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11785](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11785)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 6 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Diligências — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-09-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-10-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-10-15 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-10-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-10-15 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-10-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-07\-20T22:47:37\.149000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-07\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190918130755
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-09\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 1d415976e0810b433d6b42c972e9a5ffe1313e7cc3efc4ae7a571a8f102fea8e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-AL — 00000026120156020007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/234911/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11778, 11785
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AL
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 50 ª ZONA ELEITORAL - MARAVILHA / 7 ª ZONA ELEITORAL - CORURIPE
- [TRE-AL — 00000513120196020050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/232794/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11778, 11785
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AL
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 50 ª ZONA ELEITORAL - MARAVILHA
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Carta Precatória Cível
- [TRE-MS — 00000066120176120036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/477102/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11778, 11785
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 50 ª ZONA ELEITORAL - MARAVILHA / 36ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
- [TRE-MG — 00000124720176130131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/477008/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11778, 11785
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 50 ª ZONA ELEITORAL - MARAVILHA / 131ª Zona Eleitoral - Ipatinga
- [TRE-PI — 00000281320166180061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/462176/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11778, 11785
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 50 ª ZONA ELEITORAL - MARAVILHA / 061ª ZONA ELEITORAL DE FLORIANO PI
- [TRE-SC — 00000048920196240003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/448444/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11778, 11785
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 50 ª ZONA ELEITORAL - MARAVILHA / 3 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 00000051720176200016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/173558/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11778, 11785
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 50 ª ZONA ELEITORAL - MARAVILHA / 16 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MS — 06001183520216120005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149783/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11785
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 50 ª ZONA ELEITORAL - MARAVILHA / 5ª ZONA ELEITORAL - NOVA ANDRADINA-MS