# Registro público: TJCE — 01120774820168060001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇÕES DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-02-16 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4622258/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4622258.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 5bab2d9bbfe69810a3e842d0c59f8b829c2bf90a8a324fcf39c0f45de1f5c092 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 178 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-02-17 - **Último ato com data válida:** 2025-02-25 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-02-25** — Definitivo (TPU 246) > **2025-02-25** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2025-02-25** — Documento (TPU 581) > **2025-02-17** — Arquivamento (TPU 12430) > **2024-08-26** — Conclusão (TPU 51) > **2024-08-17** — Processo Encaminhado (TPU 12214) > **2024-07-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2024-06-20** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-06-19** — Documento (TPU 581) > **2024-06-19** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2024-06-19** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2024-06-18** — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Busca e Apreensão ## Movimentações processuais (fonte) - 2025-02-25T22:20:52.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2024-08-26T11:55:33.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2025-02-25T22:20:52.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2024-02-28T08:32:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2025-02-17T17:32:46.000Z — Arquivamento (TPU 12430) - 2016-03-23T09:28:24.000Z — Petição (TPU 85) - 2017-09-19T18:16:59.000Z — Petição (TPU 85) - 2017-11-09T13:39:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-08-27T10:20:09.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-11-14T12:03:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2019-03-08T11:34:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2020-04-15T09:38:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2020-08-26T14:28:21.000Z — Petição (TPU 85) - 2021-02-09T12:08:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2021-05-04T21:45:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2022-02-18T15:19:59.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2022-03-08T12:34:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2022-05-05T20:23:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2022-07-20T17:32:58.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2023-04-27T13:49:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-11-06T11:19:27.000Z — Reativação (TPU 849) - 2016-10-03T18:17:31.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-10-11T10:42:34.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214) - 2018-08-14T18:56:58.000Z — Petição (TPU 85) - 2018-10-10T21:41:46.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-11-21T13:53:33.000Z — Redistribuição (TPU 36) - 2019-05-03T11:02:03.000Z — Petição (TPU 85) - 2020-07-30T12:16:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2020-09-04T03:11:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2021-02-18T14:49:41.000Z — Custas (TPU 479) - 2021-06-22T18:29:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2022-03-02T20:57:04.000Z — Petição (TPU 85) - 2022-04-07T18:25:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2022-05-27T18:37:39.000Z — Petição (TPU 85) - 2022-08-16T21:48:21.000Z — Petição (TPU 85) - 2023-05-23T10:27:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2024-02-02T08:45:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-06-19T12:47:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2016-07-04T16:38:08.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-09-21T15:54:54.000Z — Conclusão (TPU 51) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 178 · parte 1 de 5. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4622258.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10677](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10677) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5bab2d9bbfe69810a3e842d0c59f8b829c2bf90a8a324fcf39c0f45de1f5c092.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 178 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Busca e Apreensão — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-02-17 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2019-02-26 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/135` - 2022-03-04 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/156` - 2023-04-19 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/109` - 2024-02-28 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2024-03-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/174` - 2024-06-18 — Pronúncia de Decadência ou Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/77` - 2024-06-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2024-06-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/94` - 2024-06-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/128` - 2024-06-20 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/60` - 2024-07-10 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/162` - 2024-08-17 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/147` - 2024-08-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2025-02-17 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2025-02-25 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2025-02-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2025-02-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/129` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2019-02-26 trata do assunto oficial «Busca e Apreensão»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/135` - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2022-03-04 trata do assunto oficial «Busca e Apreensão»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/156` - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2023-04-19 trata do assunto oficial «Busca e Apreensão»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/109` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T22:20:47\.796120728Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20160216000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-02\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 5bab2d9bbfe69810a3e842d0c59f8b829c2bf90a8a324fcf39c0f45de1f5c092 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJCE — 01233362120088060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4624079/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10677 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇÕES DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - [TJCE — 00148340420188060141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5965058/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10677 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇÕES DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL / VARA UNICA DA COMARCA DE PARAIPABA - [TJPB — 00008471020158150381](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5958262/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10677 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇÕES DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL / 2ª Vara Mista de Itabaiana - [TJCE — 01223701420158060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4616823/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10677 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇÕES DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - [TJMA — 00002654620068100128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5956415/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10677 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇÕES DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL / 1� VARA DA COMARCA DE S�O MATEUS DO MARANH�O - [TJGO — 00237961620158090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955616/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10677 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇÕES DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL / 3ª Vara Cível - [TJPE — 00000274520108170240](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4634492/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10677 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇÕES DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL / VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA DOS GATOS - [TJDFT — 00161527720168070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4616588/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10677 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇÕES DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL / VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE TAGUATINGA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A defesa típica são os embargos à execução, ação autônoma com prazo de 15 dias e sem exigência de garantia prévia. Fora deles, o executado pode manejar a exceção de pré-executividade — simples petição para matérias conhecíveis de ofício e sem necessidade de prova, como a nulidade evidente do título ou a prescrição estampada nos autos. **Atribuição:** Rafael Toledo · Como o devedor se defende nessa via - **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial - **SHA-256 do HTML autoral:** bee1b25aa87be4ab9daa040bfa473ff2bd58085129489ad87c91cfe0e9fb5e17 - **SHA-256 do registro documental:** 5bab2d9bbfe69810a3e842d0c59f8b829c2bf90a8a324fcf39c0f45de1f5c092 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F) ### [REsp 1.809.857 do STJ: busca e apreensão](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1809857/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Controvérsia acerca da conversão da ação de busca e apreensão em execução por quantia certa tendo em vista a sonegação de dois dos cinco veículos que garantiam a dívida fiduciariamente e a natureza do crédito em face da recuperação judicial da devedora fiduciante. 2. Os créditos garantidos fiduciariamente não se sujeitam aos efeitos da recuperação judicial em não sendo os bens de capital essenciais ao soerguimento da sociedade. Dever de cooperação jurisdicional entre os juízos expressamente estatuído pelo enunciado normativo do parágrafo 7-A, acrescentado art. 6, pela Lei n. 14.112/2021, alterando a Lei n. 11.101/2005. Precedentes desta Corte. 3. O credor não se desfez da garantia fiduciária por ele ostentada, senão, por ato presumivelmente malicioso do devedor ao descumprir com a sua obrigação de adimplir a dívida ou entregar o bem de propriedade do credor para a sua satisfação, sendo obrigado a perseguir a satisfação do crédito sobre o restante do patrimônio do devedor, mantendo, assim, a extraconcursalidade que lhe é própria. 4. Interpretação que evita a frustração do instituto da alienação fiduciária e preserva a efetividade das ações de busca e apreensão.” A transcrição é literal e vem do espelho 000824845, publicado pelo tribunal em 9 de setembro de 2022; o comentário próprio fica em bloco separado. **Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 1.809.857, no texto oficial da ementa - **Âncoras documentais:** apreensao, busca - **SHA-256 do HTML autoral:** 07aebc7a27b0b81e55e7ade505ea20eebb666986b6bef7628b5b6876647c896d - **SHA-256 do registro documental:** 5bab2d9bbfe69810a3e842d0c59f8b829c2bf90a8a324fcf39c0f45de1f5c092 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1809857%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 01120774820168060001 no TJCE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Extrajudicial” e “Busca e Apreensão”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇÕES DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 178 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-02-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 5bab2d9bbfe69810a3e842d0c59f8b829c2bf90a8a324fcf39c0f45de1f5c092 - **SHA-256 do comentário:** 393dd6e6f79a965d835169ed2b56041a2dcf07fc79bf0be3f29baac00f538b04