# Registro público: TRT17 — 00001817220145170014 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 14ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-02-20 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4622347/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4622347.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 7cb084ea9957c8d3d164c74733e14d5cc2bf87d33b308b7db787b508ecd4f5c1 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 16 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-02-20 - **Último ato com data válida:** 2015-03-30 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-03-30** — Definitivo (TPU 246) > **2015-03-30** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2015-03-30** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2015-03-30** — Desarquivamento (TPU 893) > **2015-03-23** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-03-20** — Conclusão (TPU 51) > **2014-04-25** — Definitivo (TPU 246) > **2014-03-24** — Homologação de Transação (TPU 466) > **2014-03-24** — Gratuidade da Justiça (TPU 334) > **2014-03-24** — de Instrução (TPU 12749) > **2014-03-12** — Expedição de documento (TPU 60) > **2014-02-25** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Rescisão Indireta | Liminar ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-02-20T16:40:20.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2014-02-20T16:40:21.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]} - 2014-02-20T18:44:37.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2014-02-25T12:43:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2014-03-12T18:47:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2014-03-24T14:10:59.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]} - 2014-03-24T14:10:59.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334) - 2015-03-20T15:57:46.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2014-02-24T18:09:03.000Z — Antecipação de tutela (TPU 785) - 2014-03-24T14:10:59.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - 2014-04-25T19:35:33.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-03-23T21:05:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-03-30T14:29:09.000Z — Desarquivamento (TPU 893) - 2015-03-30T14:30:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2015-03-30T14:30:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2015-03-30T14:31:02.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968) - [Outros processos do assunto TPU 9196](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9196) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Rescisão Indireta — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Liminar — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-02-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-02-20 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2014-02-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2014-02-24 — Antecipação de tutela — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2014-02-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2014-03-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2014-03-24 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2014-03-24 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2014-03-24 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2014-04-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2015-03-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2015-03-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2015-03-30 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2015-03-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2015-03-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2015-03-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2014-03-24 trata do assunto oficial «Rescisão Indireta»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-11T16:06:58\.871249449Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2014\-02\-20T16:40:20\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-02\-20 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 7cb084ea9957c8d3d164c74733e14d5cc2bf87d33b308b7db787b508ecd4f5c1 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT17 — 00000794820185170131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2312435/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13968, 9196 - Coincidência literal — Tribunal: TRT17 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 1ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim - [TRT17 — 00001813620185170013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4621536/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13968, 9196 - Coincidência literal — Tribunal: TRT17 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 13ª Vara do Trabalho de Vitória - [TRT2 — 00005309820135020088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162599/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13968, 9196 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 88ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT17 — 00000803320185170131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2311306/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13968, 9196 - Coincidência literal — Tribunal: TRT17 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 1ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim - [TRT9 — 00000704320195090594](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159194/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 9196 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 02ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA - [TRT3 — 00001668720145030016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156325/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 9196 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT3 - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 16ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT24 — 00242061820225240001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4625077/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 9196 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 1ª Vara do Trabalho de Campo Grande - [TRT3 — 00001463520115030135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4622178/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 9196 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT3 - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 3ª Vara do Trabalho de Governador Valadares ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego?](https://wikijuridica.com.br/glossario/rescisao-indireta/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O empregado que sofre falta grave patronal pode pedir rescisão indireta, mas deixar imediatamente o posto exige precisão. Ausência sem explicação pode alimentar alegação de abandono. Em duas hipóteses, porém, a CLT autoriza expressamente ajuizar o pedido permanecendo ou não no serviço até a decisão final. A diferença está no fundamento, na gravidade e na **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** indireta, rescisao - **SHA-256 do HTML autoral:** 9a46be0fbf55ca41286582c4c5d3e260120ef4d8510efa91363d688cbdc9535c - **SHA-256 do registro documental:** 7cb084ea9957c8d3d164c74733e14d5cc2bf87d33b308b7db787b508ecd4f5c1 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Frescisao-indireta%2F)