# Registro público: TJSC — 00067306320148240011

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Criminal da Comarca de Brusque
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-09-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/462235/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/462235.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2a85abe6f5de42d809aabfbebe6dfc414e75dce4acd3b15104bfd31c9f2180ec

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 62
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-09-22
- **Último ato com data válida:** 2020-06-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-06-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-06-05** — Documento (TPU 581)
> **2019-05-29** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-05-15** — Publicação (TPU 92)
> **2019-05-14** — Documento (TPU 581)
> **2018-06-24** — Remessa (TPU 123)
> **2018-02-01** — Documento (TPU 581)
> **2017-10-02** — Documento (TPU 581)
> **2017-09-22** — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
> **2017-09-22** — Publicação (TPU 92)
> **2017-09-22** — Documento (TPU 581)
> **2017-09-22** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-06-29T13:58:54.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2015-04-17T13:36:28.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2014-09-22T17:53:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-06-05T18:00:38.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-06-05T18:00:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-05-29T18:10:44.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-05-15T19:21:12.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-05-14T18:56:57.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-06-24T18:50:51.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2018-02-01T03:09:22.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-10-02T09:54:44.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-09-22T11:27:43.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-09-22T11:27:33.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-09-22T11:27:28.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-09-22T11:27:24.000Z — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
- 2017-09-14T12:52:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-09-14T12:52:16.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2017-09-13T18:17:13.000Z — Petição (TPU 85)
- 2017-09-03T07:10:21.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-08-24T16:32:37.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-08-24T16:32:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-08-24T16:31:19.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-04-04T17:50:32.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2016-04-02T07:34:42.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-03-23T13:27:28.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-03-18T17:01:12.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-11-10T19:56:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-11-03T14:34:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-10-29T21:15:11.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-10-29T09:12:56.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-10-29T09:12:50.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-10-26T12:43:21.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-10-15T19:26:31.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-10-15T17:23:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-10-15T17:21:58.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-10-15T08:32:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-10-14T16:40:56.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-07-14T18:18:20.000Z — Suspensão Condicional do Processo (TPU 264)
- 2015-07-06T18:02:05.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-07-06T18:02:05.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 62 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/462235.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 62 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-09-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-06-29 — Audiência; realizada; Juiz(a); instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-09-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2017-09-13 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2017-09-14 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-09-14 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2017-09-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-09-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-09-22 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-09-22 — Cumprimento da suspensão condicional do processo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-10-02 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-02-01 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-06-24 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-05-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-05-15 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-05-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-06-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-06-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/4`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-05-29 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-15T23:51:33\.392000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140922174549
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-09\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 2a85abe6f5de42d809aabfbebe6dfc414e75dce4acd3b15104bfd31c9f2180ec

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSC — 00122584920128240011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/462093/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Criminal da Comarca de Brusque
- [TJSC — 50006465720218240126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/461835/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Brusque / 2ª Vara da Comarca de Itapoá
- [TJPA — 00003422620208140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161098/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Brusque / 2ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS
- [TJSC — 50019081420238240048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/462588/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Brusque / 2ª Vara da Comarca de Balneário Piçarras
- [TJPR — 00000172620148160066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160936/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Brusque / CENTENÁRIO DO SUL - JUÍZO ÚNICO
- [TJPB — 00006709120178150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160614/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Brusque / 1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca
- [TJSP — 00076646720078260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426184/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Brusque / 02 CRIMINAL DE MAUA
- [TJSP — 00024944120128260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426183/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Brusque / 01 CRIMINAL DE MAUA