# Registro público: TRE-ES — 06004105420206080041

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 41 ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-10-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4622396/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4622396.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 30f7b8fb85c48200feb27be25a3372b5206408448a2f40a4e8f3790c9969f6b4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-10-19
- **Último ato com data válida:** 2020-11-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-11-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-11-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-11-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-11-06** — Petição (TPU 85)
> **2020-11-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-11-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-05** — Publicação (TPU 92)
> **2020-11-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-01** — Petição (TPU 85)
> **2020-11-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-11-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-10-31** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Pesquisa Eleitoral - Divulgação de Pesquisa Eleitoral Fraudulenta

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-10-19T18:05:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63911", "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-26T21:48:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63911", "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-01T17:51:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63911", "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-29T09:54:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63911", "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-31T09:30:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63911", "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-31T09:54:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63911", "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-01T02:27:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63911", "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-01T17:48:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63911", "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-05T20:00:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63911", "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-05T20:00:33.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63911", "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-05T20:00:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63911", "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-06T14:45:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63911", "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-09T02:20:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63911", "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-19T18:05:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63911", "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-28T17:59:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63911", "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-05T19:59:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63911", "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-09T09:00:58.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63911", "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-09T09:00:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63911", "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11649](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11649)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Pesquisa Eleitoral - Divulgação de Pesquisa Eleitoral Fraudulenta — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-10-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-10-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-10-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-10-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-10-29 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-10-31 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-10-31 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-11-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-11-01 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-11-01 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-11-05 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-11-05 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-11-05 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-11-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-11-06 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-11-09 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-11-09 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-11-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-22T22:22:15\.160000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20201019180552
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-10\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 30f7b8fb85c48200feb27be25a3372b5206408448a2f40a4e8f3790c9969f6b4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-ES — 06004061720206080041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4606676/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11649
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-ES
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 41 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000479020186140083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160373/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11649
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 41 ª ZONA ELEITORAL / 83ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 06003530920206200039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161670/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11649
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 41 ª ZONA ELEITORAL / 39 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-ES — 06004891720206080014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129540/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11649
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-ES
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 41 ª ZONA ELEITORAL / 14 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-ES — 06004075920206080022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4617713/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11649
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-ES
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 41 ª ZONA ELEITORAL / 22 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 06003534320246200047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161175/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11649
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 41 ª ZONA ELEITORAL / 47 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AL — 06016301320226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159190/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11649
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 41 ª ZONA ELEITORAL / 0 Relatoria Juiz de Direito 2
- [TRE-TO — 06011474320206270004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153506/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11649
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 41 ª ZONA ELEITORAL / 4ª ZONA ELEITORAL - COLINAS DO TOCANTINS/TO