# Registro público: TRE-MG — 06000089320226130095

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 95ª Zona Eleitoral - Corinto
- **Classe:** Regularização de Situação do Eleitor
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-03-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4622397/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4622397.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 458aa9e974bf2d4847a7e6c695da60acc0b2fb58e2dc9877c89bc8480e05e67c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-03-04
- **Último ato com data válida:** 2022-11-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-11-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-11-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-11-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-11-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-11-08** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2022-11-08** — Documento (TPU 581)
> **2022-11-08** — Documento (TPU 581)
> **2022-11-08** — Documento (TPU 581)
> **2022-11-08** — Documento (TPU 581)
> **2022-11-08** — Documento (TPU 581)
> **2022-11-08** — Documento (TPU 581)
> **2022-03-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Histórico - Exclusão de Códigos de ASE

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-03-04T14:46:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15763", "nome": "95ª Zona Eleitoral - Corinto"}}
- 2022-03-04T15:08:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15763", "nome": "95ª Zona Eleitoral - Corinto"}}
- 2022-03-08T13:57:05.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15763", "nome": "95ª Zona Eleitoral - Corinto"}}
- 2022-11-22T14:07:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15763", "nome": "95ª Zona Eleitoral - Corinto"}}
- 2022-11-08T13:45:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15763", "nome": "95ª Zona Eleitoral - Corinto"}}
- 2022-11-08T13:45:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15763", "nome": "95ª Zona Eleitoral - Corinto"}}
- 2022-11-08T13:45:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15763", "nome": "95ª Zona Eleitoral - Corinto"}}
- 2022-11-08T13:45:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15763", "nome": "95ª Zona Eleitoral - Corinto"}}
- 2022-11-08T13:45:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15763", "nome": "95ª Zona Eleitoral - Corinto"}}
- 2022-11-08T13:45:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15763", "nome": "95ª Zona Eleitoral - Corinto"}}
- 2022-03-04T14:46:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15763", "nome": "95ª Zona Eleitoral - Corinto"}}
- 2022-03-07T14:17:53.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15763", "nome": "95ª Zona Eleitoral - Corinto"}}
- 2022-03-08T13:57:06.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15763", "nome": "95ª Zona Eleitoral - Corinto"}}
- 2022-11-08T13:45:43.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15763", "nome": "95ª Zona Eleitoral - Corinto"}}
- 2022-11-22T17:28:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15763", "nome": "95ª Zona Eleitoral - Corinto"}}
- 2022-11-22T17:28:42.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15763", "nome": "95ª Zona Eleitoral - Corinto"}}
- 2022-11-22T17:28:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15763", "nome": "95ª Zona Eleitoral - Corinto"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12576](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12576)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Regularização de Histórico - Exclusão de Códigos de ASE — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-03-04 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-03-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-03-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-03-07 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-03-08 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-03-08 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-11-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-11-08 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-11-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-11-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-11-22 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-11-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-11T16:14:56\.374000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220304144602
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-03\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 458aa9e974bf2d4847a7e6c695da60acc0b2fb58e2dc9877c89bc8480e05e67c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MG — 06000124020226130222](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5188806/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 95ª Zona Eleitoral - Corinto / 222ª Zona Eleitoral - Poços de Caldas
- [TRE-MG — 06000090220196130316](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4625098/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 95ª Zona Eleitoral - Corinto / 316ª Zona Eleitoral - Betim
- [TSE — 06005262920246130058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5187410/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 95ª Zona Eleitoral - Corinto / GABINETE CGE
- [TRE-MG — 06000124920226130316](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5187367/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 95ª Zona Eleitoral - Corinto / 316ª Zona Eleitoral - Betim
- [TRE-PR — 06000408820256160199](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5186898/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 95ª Zona Eleitoral - Corinto / 199 ª zona eleitoral-São José dos Pinhais
- [TRE-RJ — 06000855120216190037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5186516/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 95ª Zona Eleitoral - Corinto / 037ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DA BARRA RJ
- [TRE-SP — 06000263320236260220](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5186394/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 95ª Zona Eleitoral - Corinto / 220 ª ZONA ELEITORAL - VOTORANTIM
- [TRE-PE — 06001595320246170006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5185803/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 95ª Zona Eleitoral - Corinto / CARTÓRIO DA 6ª ZONA ELEITORAL