# Registro público: TRE-RN — 00000671320146200000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE Nº 05 DOS JUÍZES DA CORTE
- **Classe:** Cumprimento de sentença
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-05-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/462242/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/462242.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 64857b204fc8963113669c64ad51bdfaefdc2f01294f3d10a0d142d8f08a976d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 267
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-05-01
- **Último ato com data válida:** 2023-06-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-06-27** — Provisório (TPU 245)
> **2023-06-27** — Provisório (TPU 245)
> **2023-06-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-06-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-06-27** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2023-06-27** — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
> **2022-02-21** — Provisório (TPU 245)
> **2022-02-21** — Provisório (TPU 245)
> **2022-02-21** — Provisório (TPU 245)
> **2022-02-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-02-16** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2021-01-27** — Por decisão judicial (TPU 898)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Execução - Cumprimento de Sentença | Prestação de Contas - De Exercício Financeiro | Partido Político - Órgão de Direção Estadual

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-05-01T18:40:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2014-05-01T18:40:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43723", "nome": "GABINETE Nº 05 DOS JUÍZES DA CORTE"}}
- 2014-05-05T13:37:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43723", "nome": "GABINETE Nº 05 DOS JUÍZES DA CORTE"}}
- 2014-05-05T13:37:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2017-03-02T14:20:40.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2017-03-02T14:25:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2017-03-02T18:40:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-08-14T18:50:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-12-04T14:09:23.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-02-02T15:08:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43723", "nome": "GABINETE Nº 05 DOS JUÍZES DA CORTE"}}
- 2018-04-16T13:56:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43723", "nome": "GABINETE Nº 05 DOS JUÍZES DA CORTE"}}
- 2018-05-11T10:00:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43723", "nome": "GABINETE Nº 05 DOS JUÍZES DA CORTE"}}
- 2018-06-15T12:37:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43723", "nome": "GABINETE Nº 05 DOS JUÍZES DA CORTE"}}
- 2018-07-03T19:12:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43723", "nome": "GABINETE Nº 05 DOS JUÍZES DA CORTE"}}
- 2018-08-14T14:15:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43723", "nome": "GABINETE Nº 05 DOS JUÍZES DA CORTE"}}
- 2018-08-14T14:16:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-08-16T19:16:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43723", "nome": "GABINETE Nº 05 DOS JUÍZES DA CORTE"}}
- 2018-08-16T19:16:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43723", "nome": "GABINETE Nº 05 DOS JUÍZES DA CORTE"}}
- 2018-12-10T16:01:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-01-07T17:03:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43723", "nome": "GABINETE Nº 05 DOS JUÍZES DA CORTE"}}
- 2019-01-08T15:34:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-01-23T13:37:02.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-01-24T16:30:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43723", "nome": "GABINETE Nº 05 DOS JUÍZES DA CORTE"}}
- 2019-02-04T17:13:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43723", "nome": "GABINETE Nº 05 DOS JUÍZES DA CORTE"}}
- 2019-02-05T14:16:33.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-02-11T17:37:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43723", "nome": "GABINETE Nº 05 DOS JUÍZES DA CORTE"}}
- 2019-04-02T15:00:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43723", "nome": "GABINETE Nº 05 DOS JUÍZES DA CORTE"}}
- 2019-04-02T15:39:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43723", "nome": "GABINETE Nº 05 DOS JUÍZES DA CORTE"}}
- 2019-04-08T16:40:35.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43723", "nome": "GABINETE Nº 05 DOS JUÍZES DA CORTE"}}
- 2019-04-09T15:42:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43723", "nome": "GABINETE Nº 05 DOS JUÍZES DA CORTE"}}
- 2019-05-02T15:22:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43723", "nome": "GABINETE Nº 05 DOS JUÍZES DA CORTE"}}
- 2019-05-07T17:03:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43723", "nome": "GABINETE Nº 05 DOS JUÍZES DA CORTE"}}
- 2019-05-10T10:51:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43723", "nome": "GABINETE Nº 05 DOS JUÍZES DA CORTE"}}
- 2019-05-24T10:35:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43723", "nome": "GABINETE Nº 05 DOS JUÍZES DA CORTE"}}
- 2019-05-27T14:59:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43723", "nome": "GABINETE Nº 05 DOS JUÍZES DA CORTE"}}
- 2019-05-28T17:40:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43723", "nome": "GABINETE Nº 05 DOS JUÍZES DA CORTE"}}
- 2019-11-08T10:06:22.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-11-18T18:29:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-11-29T13:40:04.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "sucessão", "valor": 34}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43723", "nome": "GABINETE Nº 05 DOS JUÍZES DA CORTE"}}
- 2020-03-16T17:04:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43723", "nome": "GABINETE Nº 05 DOS JUÍZES DA CORTE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 267 · parte 1 de 7.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/462242.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12366](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12366)
- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)
- [Outros processos do assunto TPU 11766](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11766)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 267 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Execução - Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Partido Político - Órgão de Direção Estadual — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-05-01 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-05-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2019-05-07 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2019-05-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2019-05-24 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2019-05-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2019-05-28 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2019-11-08 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2019-11-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2019-11-29 — Redistribuição; prevenção; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2020-03-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2020-03-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2020-11-24 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2020-12-15 — Conclusão; para decisão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2021-01-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2021-01-27 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/255`
- 2023-06-27 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/262`
- 2023-06-27 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/265`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Execução - Cumprimento de Sentença» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2021-01-27? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/255`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2023-06-27 para o assunto oficial «Execução - Cumprimento de Sentença»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/262`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RN — 00000654820116200000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166421/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11766, 12048, 12366
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RN
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE Nº 05 DOS JUÍZES DA CORTE / GABINETE Nº 02 DOS JUÍZES DA CORTE
- [TSE — 06005035620226050000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157465/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11766, 12048, 12366
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE Nº 05 DOS JUÍZES DA CORTE / GABINETE STJ1
- [TRE-SP — 00007383420156260000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/481360/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11766, 12048, 12366
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE Nº 05 DOS JUÍZES DA CORTE / GAB05
- [TRE-SP — 00001177120146260000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/439748/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11766, 12048, 12366
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE Nº 05 DOS JUÍZES DA CORTE / GAB05
- [TRE-SP — 00001040420166260000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/412203/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11766, 12048, 12366
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE Nº 05 DOS JUÍZES DA CORTE / GAB01
- [TRE-RS — 00000740720166210000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/177068/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11766, 12048, 12366
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE Nº 05 DOS JUÍZES DA CORTE / ASSESSORIA DO JURISTA 2
- [TRE-RR — 06001426720246230000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1526918/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11766, 12366
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-RR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE Nº 05 DOS JUÍZES DA CORTE / GABINETE DO JURISTA 1
- [TRE-RN — 00000475620136200000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/235467/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11766, 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RN
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE Nº 05 DOS JUÍZES DA CORTE
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Prestação de Contas Anual