# Registro público: TJSE — 00013533820158250015 - **Origem:** cnj - **Órgão:** CAPELA - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-07-22 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/462248/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/462248.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** d3352f8ef7133962a4f26f5b883dbc774e273e02c058fc4bba3870ce625efcfb ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 22 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-07-22 - **Último ato com data válida:** 2016-06-01 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-06-01** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-01-14** — Definitivo (TPU 246) > **2016-01-14** — Definitivo (TPU 246) > **2016-01-13** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2015-11-12** — Recebimento (TPU 132) > **2015-11-12** — Transação Penal (TPU 884) > **2015-11-12** — Audiência (TPU 970) > **2015-09-09** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2015-09-09** — Recebimento (TPU 132) > **2015-09-09** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2015-09-09** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-09-02** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Desacato ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-11-12T09:51:43.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]} - 2016-06-01T11:21:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-09-09T10:02:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-09-02T19:47:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-09-02T07:57:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-07-23T17:32:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-01-14T12:54:19.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-01-14T12:53:58.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-01-13T08:06:45.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2015-11-12T09:51:54.000Z — Transação Penal (TPU 884) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8457", "nome": "Capela"}} - 2015-11-12T08:50:11.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-09-09T08:14:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-09-09T08:14:08.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-09-09T08:09:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-09-02T17:30:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-09-02T17:30:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-08-27T16:29:29.000Z — Decisão (TPU 3) - 2015-08-18T21:05:58.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-08-11T16:59:55.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-07-27T21:47:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-07-23T18:25:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2015-07-22T11:04:23.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3573](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3573) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Desacato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-07-22 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2015-07-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2015-07-27 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2015-08-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2015-08-18 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2015-08-27 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2015-09-02 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2015-09-09 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2015-09-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2015-09-09 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2015-11-12 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-11-12 — Transação Penal — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2015-11-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2016-01-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2016-01-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2016-01-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-08-27 trata do assunto oficial «Desacato»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-01-13 trata do assunto oficial «Desacato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T23:21:23\.152000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20150722120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-07\-22 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: d3352f8ef7133962a4f26f5b883dbc774e273e02c058fc4bba3870ce625efcfb Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00017581120148250015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/462552/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3573 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPELA - [TJAP — 00032564420158030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162702/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3573 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / 1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI - [TJSP — 15035656320208260270](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158785/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3573 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE ITAPEVA - [TJSE — 00068017220158250053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/740187/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3573 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / 2 º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOCORRO - [TJSE — 00003607820108250044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/463957/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3573 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / SANTO AMARO DAS BROTAS - [TJSP — 15008233120218260270](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158223/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3573 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE ITAPEVA - [TJSP — 00034748720118260294](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157880/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3573 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE JACUPIRANGA - [TJRR — 08007308920218230045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688741/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3573 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRR - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / VARA CRIMINAL