# Registro público: TRT3 — 00001466820135030069 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Ouro Preto - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-01-28 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4622528/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4622528.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 70b173bff1361023980786a8c476fd97b202567ddd7ccc722cd0de8d0fab4425 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 23 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-28 - **Último ato com data válida:** 2014-05-15 ### Marcos processuais recentes documentados > **2014-05-15** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2014-03-20** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-02-21** — Conclusão (TPU 51) > **2014-02-19** — Mero expediente (TPU 11010) > **2013-11-12** — Mero expediente (TPU 11010) > **2013-10-28** — Conclusão (TPU 51) > **2013-09-24** — Expedição de documento (TPU 60) > **2013-09-10** — Mero expediente (TPU 11010) > **2013-08-20** — Conclusão (TPU 51) > **2013-08-13** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2013-08-12** — Mero expediente (TPU 11010) > **2013-07-24** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Indenização por Dano Moral | Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva | Antecipação de Tutela / Tutela Específica ## Movimentações processuais (fonte) - 2013-01-28T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2013-01-28T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-02-19T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2013-03-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-04-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-06-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-07-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-08-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-08-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-09-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-10-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-02-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-02-19T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - 2013-03-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-04-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-06-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-07-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-08-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-09-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-11-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-02-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-03-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-05-15T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010) - [Outros processos do assunto TPU 13967](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13967) - [Outros processos do assunto TPU 8961](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8961) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Antecipação de Tutela / Tutela Específica — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-01-28 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2013-02-19 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2013-04-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2013-06-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2013-06-26 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2013-07-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2013-07-24 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2013-08-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2013-08-13 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2013-08-20 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2013-09-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2013-09-24 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2013-10-28 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2013-11-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2014-02-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2014-02-21 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2014-03-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2014-05-15 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/22` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2013-02-19 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:10:17\.193745124Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2013\-01\-28T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-01\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 70b173bff1361023980786a8c476fd97b202567ddd7ccc722cd0de8d0fab4425 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT4 — 00010490420135040384](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5254807/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13967, 8961 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ouro Preto / 4ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA - [TRT15 — 00010260820135150140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4632471/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13967, 8961 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT15 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ouro Preto / Vara do Trabalho de Atibaia - [TRT24 — 00014749220105240056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/753423/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13967, 8961 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ouro Preto / Vara do Trabalho de Nova Andradina - [TRT17 — 00002075920265170011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5254480/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13967, 14010 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ouro Preto / 11ª Vara do Trabalho de Vitória - [TRT14 — 00002088720195140006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4627583/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13967, 14010 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ouro Preto / 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO - [TRT24 — 00241998620185240091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4517327/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13967, 14010 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ouro Preto / VARA DO TRABALHO DE RIO BRILHANTE - [TRT6 — 00000633820255060331](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3766098/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13967, 14010 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT6 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ouro Preto / BELO JARDIM - 01A VARA - [TRT20 — 00000451220235200003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/754384/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13967, 14010 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT20 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ouro Preto / 3ª Vara do Trabalho de Aracaju ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F)