# Registro público: TJSP — 00047993920178260407

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CUMULATIVA DE OSVALDO CRUZ
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-12-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4622589/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4622589.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7d38d92df2f48f2eac0e30e8482656ae539ca4eb9fe2fdf2ecadc6e3f46c757b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 284
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-12-15
- **Último ato com data válida:** 2022-07-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-07-25** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-07-25** — Documento (TPU 581)
> **2022-07-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-07-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-07-22** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-07-22** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-07-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-07-12** — Publicação (TPU 92)
> **2022-07-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-07-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-07-11** — Remessa (TPU 123)
> **2022-07-10** — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-12-15T14:50:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-12-15T14:51:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-12-15T18:18:25.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2015-12-16T09:46:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-12-16T13:09:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-01-11T09:41:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-01-26T15:50:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-01-27T13:10:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-01-27T14:59:22.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-02-12T15:47:54.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-03-14T19:01:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-03-16T09:42:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-03-18T18:04:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-03-29T17:30:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-03-31T11:16:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-04-01T14:42:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-04-04T09:55:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-04-05T10:03:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-01T17:37:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-08-02T11:45:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2016-08-02T13:27:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-08-05T10:10:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-10-31T09:50:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-11-09T11:20:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-02-01T17:14:55.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2017-02-03T18:49:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-02-03T18:49:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-02-03T18:50:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2017-02-03T18:50:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-02-03T18:51:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-02-03T18:52:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-02-03T18:52:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-02-03T18:52:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-02-03T18:53:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-02-03T18:54:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-02-03T18:54:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-02-03T18:54:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-02-03T18:55:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-02-03T18:55:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-02-03T18:55:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 284 · parte 1 de 8.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4622589.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3618](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3618)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7d38d92df2f48f2eac0e30e8482656ae539ca4eb9fe2fdf2ecadc6e3f46c757b.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 284 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-12-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-11-01 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/253`
- 2021-11-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/264`
- 2022-07-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/265`
- 2022-07-05 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/266`
- 2022-07-05 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/267`
- 2022-07-07 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/269`
- 2022-07-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/270`
- 2022-07-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/271`
- 2022-07-11 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/274`
- 2022-07-11 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/275`
- 2022-07-12 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/277`
- 2022-07-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/278`
- 2022-07-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/279`
- 2022-07-25 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/280`
- 2022-07-25 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/281`
- 2022-07-25 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/282`
- 2022-07-25 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/283`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-11-01 trata do assunto oficial «Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/253`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-07-22 trata do assunto oficial «Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/278`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-07-22 trata do assunto oficial «Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/279`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T15:21:01\.811540871Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20151214184624
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-12\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 7d38d92df2f48f2eac0e30e8482656ae539ca4eb9fe2fdf2ecadc6e3f46c757b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00047993920178260407 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01 CUMULATIVA DE OSVALDO CRUZ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 284 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2022-07-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7d38d92df2f48f2eac0e30e8482656ae539ca4eb9fe2fdf2ecadc6e3f46c757b.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 7d38d92df2f48f2eac0e30e8482656ae539ca4eb9fe2fdf2ecadc6e3f46c757b
- **SHA-256 do comentário:** efdafbac2ef9ad614b24bea5ea593074968422a09e24f6c41e3cb68b55a27b0f