# Registro público: TRT3 — 00001476020145030023

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 23ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-02-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4622607/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4622607.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a6d60ce6efca6717879b101a2e925827c59bc59198f4527609a107b30ca8bb14

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 587
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-02-07
- **Último ato com data válida:** 2025-08-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-08-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-08-04** — Publicação (TPU 92)
> **2025-08-01** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-08-01** — Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC) (TPU 12259)
> **2025-08-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-08-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-07-31** — Petição (TPU 85)
> **2025-07-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-07-24** — Publicação (TPU 92)
> **2025-07-23** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2025-07-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-07-23** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reflexos | Adicional de Hora Extra | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Aviso Prévio | Férias Proporcionais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-08-04T04:48:34.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19237", "nome": "23ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2025-08-04T04:48:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19237", "nome": "23ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2025-08-01T09:26:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19237", "nome": "23ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2025-08-01T08:49:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19237", "nome": "23ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2025-07-31T16:39:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19237", "nome": "23ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2025-07-24T08:58:22.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19237", "nome": "23ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2025-07-24T08:58:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19237", "nome": "23ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2025-07-23T11:53:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19237", "nome": "23ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2025-07-23T08:40:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19237", "nome": "23ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2025-07-22T17:40:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19237", "nome": "23ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2024-12-10T00:44:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19237", "nome": "23ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2024-11-29T02:50:21.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19237", "nome": "23ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2024-11-29T02:50:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19237", "nome": "23ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2024-11-28T12:42:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19237", "nome": "23ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2024-11-28T12:28:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19237", "nome": "23ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2024-09-30T13:11:23.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19237", "nome": "23ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2024-09-27T18:46:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19237", "nome": "23ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2024-09-16T04:00:47.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19237", "nome": "23ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2024-09-16T04:00:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19237", "nome": "23ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2024-09-16T04:00:46.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19237", "nome": "23ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2024-09-16T04:00:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19237", "nome": "23ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2024-09-13T15:00:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19237", "nome": "23ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2024-09-13T15:00:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19237", "nome": "23ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2024-09-13T00:03:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19237", "nome": "23ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2024-09-13T00:03:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19237", "nome": "23ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2024-09-12T16:50:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para admissibilidade recursal", "valor": 189}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19237", "nome": "23ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2024-09-12T16:42:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo de Petição", "valor": 206}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19237", "nome": "23ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2024-08-30T03:16:21.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19237", "nome": "23ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2024-08-30T03:16:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19237", "nome": "23ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2024-08-30T03:16:21.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19237", "nome": "23ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2024-08-30T03:16:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19237", "nome": "23ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2024-08-29T10:47:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19237", "nome": "23ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2024-08-29T10:47:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19237", "nome": "23ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2024-08-29T10:47:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19237", "nome": "23ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2024-08-29T10:47:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19237", "nome": "23ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2024-08-29T10:47:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-08-29T10:47:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19237", "nome": "23ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2024-08-29T10:47:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19237", "nome": "23ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2024-08-29T10:47:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19237", "nome": "23ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 587 · parte 1 de 15.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4622607.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799)
- [Outros processos do assunto TPU 13851](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13851)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 587 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Adicional de Hora Extra — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Participação nos Lucros e Resultados - PLR — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-02-07 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/444`
- 2014-12-19 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/438`
- 2015-02-09 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/582`
- 2016-04-08 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/431`
- 2017-03-23 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/555`
- 2019-07-09 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/537`
- 2019-08-01 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/535`
- 2024-09-27 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-09-30 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-11-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-11-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-07-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-07-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-07-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-07-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-08-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-08-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-08-04 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/1`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-12-19 trata do assunto oficial «Reflexos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/438`
- O ato correspondente ao registro «Acolhimento em parte de Embargos de Declaração» em 2015-02-09 trata do assunto oficial «Reflexos»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/582`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-04-08 trata do assunto oficial «Reflexos»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/431`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-03T09:13:15\.316000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140207000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-02\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: a6d60ce6efca6717879b101a2e925827c59bc59198f4527609a107b30ca8bb14

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00004654520135020463](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4622826/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13799, 13851, 13994, 13996
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 3ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo
- [TRT2 — 00003872920145020362](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4005248/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13796, 13799, 13851, 13994, 13996
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª Vara do Trabalho de Mauá
- [TRT4 — 00007341620145040812](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4003396/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13799, 13851, 13994, 13996
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ
- [TRT2 — 00000196520145020444](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166752/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13799, 13851, 13994, 13996
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 4ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT4 — 00000424620145040382](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/169344/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13799, 13851, 13994, 13996
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA
- [TRT4 — 00011572320105040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5600265/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13851, 13994, 13996
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT13 — 00002487720165130014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4619718/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13851, 13994, 13996
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 6ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT24 — 00241249420215240106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3202480/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13796, 13851, 13994, 13996
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE FATIMA DO SUL


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** aviso, previo
- **SHA-256 do HTML autoral:** 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
- **SHA-256 do registro documental:** a6d60ce6efca6717879b101a2e925827c59bc59198f4527609a107b30ca8bb14
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F)