# Registro público: TJAL — 07462332920138020001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-12-19 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4622608/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4622608.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 5170e0308420bd65cecbe7b8b3883911ca3b6304e3e02b92152e9e4eb782e6da ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 44 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-27 - **Último ato com data válida:** 2020-11-24 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-11-24** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2020-11-24** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-09-08** — Recebimento (TPU 132) > **2019-11-19** — Remessa (TPU 123) > **2019-11-19** — Petição (TPU 85) > **2019-10-26** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-10-20** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-10-09** — Publicação (TPU 92) > **2019-10-09** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-10-09** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2019-10-08** — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) > **2019-10-08** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-10-20T09:06:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2019-10-09T17:13:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2019-10-09T17:13:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2019-10-09T09:43:55.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-10-08T20:28:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2019-10-08T18:33:26.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2019-10-08T18:33:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2019-10-08T16:09:11.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) - 2019-09-30T16:30:56.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-09-30T16:14:07.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-09-30T16:13:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2019-07-22T09:22:42.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-07-19T17:00:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2019-07-19T12:06:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Edital", "valor": 229}]} - 2019-02-05T16:55:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2019-02-01T11:00:51.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-01-28T09:15:01.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-01-25T20:01:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2019-01-25T18:51:23.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2019-01-25T18:51:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2019-01-25T18:51:11.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) - 2017-07-14T11:17:02.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-07-14T11:17:01.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-07-13T10:12:49.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2017-06-23T08:45:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-06-19T13:03:11.000Z — Publicação (TPU 92) - 2017-06-14T12:53:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2017-06-12T18:31:33.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2017-06-12T18:31:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-06-12T17:11:35.000Z — Registro Processual (TPU 12296) - 2016-09-19T15:53:14.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459) - 2016-06-15T18:28:14.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-06-15T18:27:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-03-28T16:18:22.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2014-02-24T23:28:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-02-18T18:05:44.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-02-18T18:05:43.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-11-19T13:23:29.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-11-19T18:09:31.000Z — Remessa (TPU 123) - 2020-09-08T17:32:53.000Z — Recebimento (TPU 132) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 44 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4622608.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5972](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5972) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 44 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Sequência de atos identificados - 2014-01-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2016-03-28 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2017-07-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2019-01-25 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2019-02-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2019-02-05 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2019-07-19 — Expedição de documento; Edital — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2019-10-08 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2019-10-08 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2019-10-09 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2019-10-09 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2019-10-09 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2019-10-20 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-11-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2019-11-19 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2020-09-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2020-11-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2020-11-24 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/42` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-07T23:13:34\.736000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20131219123810 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-12\-19 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 5170e0308420bd65cecbe7b8b3883911ca3b6304e3e02b92152e9e4eb782e6da Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAL — 08073715520178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5611095/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TRF6 — 00000525320094013803](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4624632/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE UBERLANDIA - [TJRJ — 00051752220098190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5622837/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA - [TJAL — 08072303620178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5609268/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJAL — 08080029620178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5608302/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJPR — 00000223720208160131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5621612/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / PATO BRANCO - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA - [TJRJ — 00049872920098190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5620507/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA - [TJRJ — 00052927620108190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5619019/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 5170e0308420bd65cecbe7b8b3883911ca3b6304e3e02b92152e9e4eb782e6da - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)