# Registro público: TRT15 — 00010215720115150139

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Ubatuba
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-12-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4622612/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4622612.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2743daadcaa27318ef7d9a4b356e3275ab3811d7f1b9f061e8fd3efa4b118a5d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 73
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-12-19
- **Último ato com data válida:** 2025-06-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-06-11** — Remessa (TPU 123)
> **2024-10-24** — Petição (TPU 85)
> **2024-10-24** — Petição (TPU 85)
> **2023-04-20** — Petição (TPU 85)
> **2023-04-20** — Petição (TPU 85)
> **2021-09-01** — Petição (TPU 85)
> **2020-02-28** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2020-02-28** — Remessa (TPU 123)
> **2019-07-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-07-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-10-09** — Remessa (TPU 123)
> **2018-10-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alteração da Jornada | Cesta Básica | Complemento Temporário Variável de Ajuste ao Piso de Mercado | Comissões e Percentuais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-12-19T16:56:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18853", "nome": "Vara do Trabalho de Ubatuba"}}
- 2011-12-19T16:56:29.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18853", "nome": "Vara do Trabalho de Ubatuba"}}
- 2011-12-19T16:56:29.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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- 2012-01-23T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18853", "nome": "Vara do Trabalho de Ubatuba"}}
- 2012-01-26T08:54:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2012-02-29T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18853", "nome": "Vara do Trabalho de Ubatuba"}}
- 2012-03-01T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18853", "nome": "Vara do Trabalho de Ubatuba"}}
- 2012-03-08T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2012-05-08T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2012-05-18T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18853", "nome": "Vara do Trabalho de Ubatuba"}}
- 2012-06-14T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18853", "nome": "Vara do Trabalho de Ubatuba"}}
- 2012-06-14T19:00:24.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18853", "nome": "Vara do Trabalho de Ubatuba"}}
- 2012-06-18T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18853", "nome": "Vara do Trabalho de Ubatuba"}}
- 2012-07-10T20:00:51.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "não-realizada", "valor": 14}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18853", "nome": "Vara do Trabalho de Ubatuba"}}
- 2012-07-19T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18853", "nome": "Vara do Trabalho de Ubatuba"}}
- 2012-10-08T12:49:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18853", "nome": "Vara do Trabalho de Ubatuba"}}
- 2013-03-04T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18853", "nome": "Vara do Trabalho de Ubatuba"}}
- 2013-04-04T12:54:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18853", "nome": "Vara do Trabalho de Ubatuba"}}
- 2013-05-16T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18853", "nome": "Vara do Trabalho de Ubatuba"}}
- 2013-06-27T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18853", "nome": "Vara do Trabalho de Ubatuba"}}
- 2013-08-12T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2013-09-05T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2013-10-03T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2013-11-28T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2014-04-22T17:59:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18853", "nome": "Vara do Trabalho de Ubatuba"}}
- 2014-04-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18853", "nome": "Vara do Trabalho de Ubatuba"}}
- 2014-06-11T14:24:52.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18853", "nome": "Vara do Trabalho de Ubatuba"}}
- 2014-06-11T14:24:52.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18853", "nome": "Vara do Trabalho de Ubatuba"}}
- 2014-06-26T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18853", "nome": "Vara do Trabalho de Ubatuba"}}
- 2014-07-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18853", "nome": "Vara do Trabalho de Ubatuba"}}
- 2014-07-30T12:26:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18853", "nome": "Vara do Trabalho de Ubatuba"}}
- 2014-07-30T12:26:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18853", "nome": "Vara do Trabalho de Ubatuba"}}
- 2014-07-30T12:26:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18853", "nome": "Vara do Trabalho de Ubatuba"}}
- 2014-10-09T12:42:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18853", "nome": "Vara do Trabalho de Ubatuba"}}
- 2014-11-25T20:07:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18853", "nome": "Vara do Trabalho de Ubatuba"}}
- 2014-11-25T20:07:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18853", "nome": "Vara do Trabalho de Ubatuba"}}
- 2014-11-25T20:07:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18853", "nome": "Vara do Trabalho de Ubatuba"}}
- 2014-11-27T12:41:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18853", "nome": "Vara do Trabalho de Ubatuba"}}
- 2015-01-26T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18853", "nome": "Vara do Trabalho de Ubatuba"}}
- 2016-09-27T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18853", "nome": "Vara do Trabalho de Ubatuba"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 73 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4622612.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13766](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13766)
- [Outros processos do assunto TPU 13838](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13838)
- [Outros processos do assunto TPU 13841](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13841)
- [Outros processos do assunto TPU 13839](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13839)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2743daadcaa27318ef7d9a4b356e3275ab3811d7f1b9f061e8fd3efa4b118a5d.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 73 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Alteração da Jornada — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Cesta Básica — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Complemento Temporário Variável de Ajuste ao Piso de Mercado — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Comissões e Percentuais — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-12-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-06-11 — de Julgamento; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2014-06-11 — de Julgamento; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2014-10-07 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2014-10-07 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2014-10-07 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2015-01-26 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2016-09-27 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2016-09-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2018-06-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2018-10-09 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2020-02-28 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2021-09-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2023-04-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2023-04-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2024-10-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2024-10-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2025-06-11 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/54`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-06-11 trata do assunto oficial «Alteração da Jornada»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26`
- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-06-11 trata do assunto oficial «Alteração da Jornada»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27`
- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2014-10-07 trata do assunto oficial «Alteração da Jornada»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/59`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-16T12:18:48\.550000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20111219020000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-12\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 2743daadcaa27318ef7d9a4b356e3275ab3811d7f1b9f061e8fd3efa4b118a5d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00006766120115020072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310149/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13838, 13839, 13841
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Ubatuba / 72ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00002548020135020019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2741013/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13838, 13839, 13841
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Ubatuba / 19ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00006748220115020075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6302997/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13838, 13839, 13841
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Ubatuba / 75ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT23 — 00001551720265230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4617795/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13838, 13841
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Ubatuba / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT23 — 00001543520265230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4598775/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13838, 13841
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Ubatuba / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT4 — 00004688420125040008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2746308/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13838, 13841
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Ubatuba / 8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00010993620105040028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5434396/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13839, 13841
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Ubatuba / 28ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT10 — 00000583120165100004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1824834/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13839, 13841
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Ubatuba / 20ª Vara do Trabalho de Brasília - DF

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00010215720115150139 no TRT15 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Alteração da Jornada | Cesta Básica | Complemento Temporário Variável de Ajuste ao Piso de Mercado | Comissões e Percentuais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Ubatuba”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 73 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2025-06-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2743daadcaa27318ef7d9a4b356e3275ab3811d7f1b9f061e8fd3efa4b118a5d.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt15/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 2743daadcaa27318ef7d9a4b356e3275ab3811d7f1b9f061e8fd3efa4b118a5d
- **SHA-256 do comentário:** 97639c69dde557e0ce0bdd05ab79257377f62ec8bdf6286aa4bc0a6152eff55e