# Registro público: TJRS — 00043914720018210084

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Judicial - Butiá
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2001-05-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4622649/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4622649.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0da6bd0671684d1dc3a46b398b34fc0935d47659188dd15a6edb42eeb5a24a4a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2001-11-01
- **Último ato com data válida:** 2021-02-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-02-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-09-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-07-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2013-07-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-04-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-12-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-07-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-03-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2011-10-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2011-09-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2011-05-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2011-02-16** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2001-11-01T10:22:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2002-03-26T09:35:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2002-02-15T17:10:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-11-21T16:09:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-11-22T09:15:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-02-14T10:13:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-07-21T16:34:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-03-29T09:12:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-12-13T09:33:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-02-16T10:26:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-05-10T09:43:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-09-29T17:11:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-10-18T17:40:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-03-14T10:21:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-07-26T10:43:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-12-07T10:17:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-04-08T10:10:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-07-19T10:20:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-07-30T12:57:28.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2019-09-19T13:14:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-02-12T01:00:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5933](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5933)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0da6bd0671684d1dc3a46b398b34fc0935d47659188dd15a6edb42eeb5a24a4a.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2001-11-01 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2002-03-26 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2008-02-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2008-07-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2010-03-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2010-12-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2011-02-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2011-05-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2011-09-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2011-10-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2012-03-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2012-07-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2012-12-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2013-04-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2013-07-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2013-07-30 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-09-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-02-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T15:33:12\.046556886Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2001\-05\-09T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2001\-05\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 0da6bd0671684d1dc3a46b398b34fc0935d47659188dd15a6edb42eeb5a24a4a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00180418820068210084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4629645/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5933
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Judicial - Butiá
- [STJ — 00005456920154050000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6090700/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 5933
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Butiá / GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES (texto original da fonte: GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES)
- [TRF6 — 00002663420014013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6092029/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5933
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Butiá / 3ª Vara de Execução Fiscal - Belo Horizonte
- [TJRS — 00006362920128210084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4625941/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5933
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Judicial - Butiá
- [TJRS — 00181715420018210084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4624920/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5933
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Judicial - Butiá
- [TRF1 — 00003041120144013826](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6091063/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5933
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Butiá / Vara Única de Poços de Caldas
- [TRF6 — 00002541520094013808](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6090041/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5933
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Butiá / 1A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TRF6 — 00002652620094013814](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6089285/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5933
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Butiá / 2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE IPATINGA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O art. 1º da Lei 6.830/1980 estabelece que a execução judicial da dívida ativa da União, dos estados, do Distrito Federal, dos municípios e de suas autarquias é regida por essa lei e, apenas subsidiariamente, pelo Código de Processo Civil. Isso significa regras próprias de citação, penhora e defesa, diferentes das aplicáveis a uma execução de dívida entre particulares.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Rito próprio criado pela Lei 6.830/1980

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** ff6ca5c4d125df6a04d8f6096b844378ceefb6b34af660fa1a7b549ec0e50db0
- **SHA-256 do registro documental:** 0da6bd0671684d1dc3a46b398b34fc0935d47659188dd15a6edb42eeb5a24a4a
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)

### [REsp 1.899.853 do STJ: imposto de renda](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1899853/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. O contribuinte tem direito adquirido à isenção do imposto de renda incidente sobre o ganho de capital oriundo da alienação de participação societária efetivada após o transcurso do prazo de 5 (cinco) anos, contados da data da aquisição ocorrida na vigência do revogado Decreto-Lei n. 1.510/1976, ainda que tal alienação tenha ocorrido na vigência da Lei n. 7.717/1988, não sendo, todavia, transmissível ao sucessor do titular do direito, diante do seu caráter personalíssimo. 2. A leitura do acórdão recorrido revela que foi assegurada a isenção somente das cotas que permaneceram na titularidade da sócia e da meeira por mais de 5 (cinco) anos durante a vigência do revogado Decreto-Lei n. 1.510/1976, na linha da jurisprudência desta Corte Superior. 3. Recurso especial conhecido e desprovido.” A transcrição é literal e vem do espelho 000863925, publicado pelo tribunal em 23 de janeiro de 2024; o comentário próprio fica em bloco separado.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 1.899.853, no texto oficial da ementa

- **Âncoras documentais:** imposto, renda
- **SHA-256 do HTML autoral:** 3e84e2ce1fbd763e65e69be65f95a44cfa080573a2c7847b4f23f345e46771d5
- **SHA-256 do registro documental:** 0da6bd0671684d1dc3a46b398b34fc0935d47659188dd15a6edb42eeb5a24a4a
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1899853%2F)

### [IRPJ: o imposto de renda da pessoa jurídica](https://wikijuridica.com.br/glossario/irpj/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Firpj%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00043914720018210084 no TJRS começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida.

O órgão indicado é “Vara Judicial - Butiá”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 21 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2021-02-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: [Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º](<https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1980-1987/lei-6830-22-setembro-1980-366127-normaatualizada-pl.html>).

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0da6bd0671684d1dc3a46b398b34fc0935d47659188dd15a6edb42eeb5a24a4a.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjrs/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 0da6bd0671684d1dc3a46b398b34fc0935d47659188dd15a6edb42eeb5a24a4a
- **SHA-256 do comentário:** 8fa1efe470d480e21e582076dfffe618e355aa665143c0e3435f0e984e939b65