# Registro público: TJPB — 00005751719898152001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara Estadual de Sucessões do Estado da Paraíba - **Classe:** Inventário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 1989-02-21 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4622668/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4622668.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** a2802b090b2a057cc6d841ef4b2809807bfb90e946b9a8955ee4f9ce1141cc67 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 325 - **Primeiro ato com data válida:** 1989-02-21 - **Último ato com data válida:** 2026-08-16 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-08-16** — deferimento (TPU 12444) > **2026-06-16** — Conclusão (TPU 51) > **2026-06-16** — Documento (TPU 581) > **2026-06-15** — Petição (TPU 85) > **2026-05-29** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2026-05-29** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-02-22** — Processo Encaminhado (TPU 12214) > **2026-01-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2026-01-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2026-01-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2026-01-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2026-01-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Inventário e Partilha ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-08-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17365", "nome": "1ª Vara Estadual de Sucessões do Estado da Paraíba"}} - 2019-08-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17365", "nome": "1ª Vara Estadual de Sucessões do Estado da Paraíba"}} - 2019-04-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17365", "nome": "1ª Vara Estadual de Sucessões do Estado da Paraíba"}} - 2019-04-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17365", "nome": "1ª Vara Estadual de Sucessões do Estado da Paraíba"}} - 2019-03-08T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17365", "nome": "1ª Vara Estadual de Sucessões do Estado da Paraíba"}} - 2019-02-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17365", "nome": "1ª Vara Estadual de Sucessões do Estado da Paraíba"}} - 2018-11-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17365", "nome": "1ª Vara Estadual de Sucessões do Estado da Paraíba"}} - 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2015-11-24T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17365", "nome": "1ª Vara Estadual de Sucessões do Estado da Paraíba"}} - 2015-10-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17365", "nome": "1ª Vara Estadual de Sucessões do Estado da Paraíba"}} - 2015-04-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17365", "nome": "1ª Vara Estadual de Sucessões do Estado da Paraíba"}} - 2014-10-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 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2013-05-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17365", "nome": "1ª Vara Estadual de Sucessões do Estado da Paraíba"}} - 2013-02-07T00:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "criação de unidade judiciária", "valor": 35}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17365", "nome": "1ª Vara Estadual de Sucessões do Estado da Paraíba"}} - 2019-10-11T11:02:16.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17365", "nome": "1ª Vara Estadual de Sucessões do Estado da Paraíba"}} - 2019-10-11T11:02:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17365", "nome": "1ª Vara Estadual de Sucessões do Estado da Paraíba"}} - 2019-10-15T18:08:25.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17365", "nome": "1ª Vara Estadual de Sucessões do Estado da Paraíba"}} - 2019-10-27T04:35:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17365", "nome": "1ª Vara Estadual de Sucessões do Estado da Paraíba"}} - 2019-11-01T04:48:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17365", "nome": "1ª Vara Estadual de Sucessões do Estado da Paraíba"}} - 2020-04-22T18:15:46.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17365", "nome": "1ª Vara Estadual de Sucessões do Estado da Paraíba"}} - 2020-04-22T18:39:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17365", "nome": "1ª Vara Estadual de Sucessões do Estado da Paraíba"}} - 2020-04-22T18:43:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17365", "nome": "1ª Vara Estadual de Sucessões do Estado da Paraíba"}} - 2020-04-22T18:51:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17365", "nome": "1ª Vara Estadual de Sucessões do Estado da Paraíba"}} - 2020-04-23T12:19:55.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17365", "nome": "1ª Vara Estadual de Sucessões do Estado da Paraíba"}} - 2020-05-25T12:18:10.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17365", "nome": "1ª Vara Estadual de Sucessões do Estado da Paraíba"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 325 · parte 1 de 9. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4622668.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 7687](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7687) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 325 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Inventário e Partilha — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 1989-02-21 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/221` - 2022-08-18 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/310` - 2024-10-08 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/239` - 2025-01-22 — Conclusão; para despacho; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/241` - 2025-04-29 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/242` - 2025-05-09 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/243` - 2025-05-09 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/244` - 2025-08-18 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/247` - 2025-10-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/248` - 2026-01-12 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/249` - 2026-01-12 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/250` - 2026-01-12 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/251` - 2026-01-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/253` - 2026-05-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/284` - 2026-06-15 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/285` - 2026-06-16 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/286` - 2026-06-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/287` - 2026-08-16 — deferimento — `/resposta/corpo/movimentos/288` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2022-08-18 trata do assunto oficial «Inventário e Partilha»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/310` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-10T17:57:19\.991000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 19890221000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 1989\-02\-21 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: a2802b090b2a057cc6d841ef4b2809807bfb90e946b9a8955ee4f9ce1141cc67 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPB — 00007449520158150221](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5562189/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7687 - Coincidência literal — Tribunal: TJPB - Coincidência literal — Classe processual: Inventário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Estadual de Sucessões do Estado da Paraíba / Vara Única de São José de Piranhas - [TJPB — 00005783020178150371](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4629793/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 7687 - Coincidência literal — Tribunal: TJPB - Classe processual (atual / relacionado): Inventário / Habilitação de Crédito - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Estadual de Sucessões do Estado da Paraíba / Vara de Sucessões de Campina Grande - [TJRN — 00182726620128200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5561282/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7687 - Coincidência literal — Classe processual: Inventário - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Estadual de Sucessões do Estado da Paraíba / 6ª VARA CÍVEL - [TJPB — 00007472419968150251](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5561944/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7687 - Coincidência literal — Tribunal: TJPB - Coincidência literal — Classe processual: Inventário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Estadual de Sucessões do Estado da Paraíba / 3ª Vara Mista de Patos - [TJPR — 00000212219788160035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5558869/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7687 - Coincidência literal — Classe processual: Inventário - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Estadual de Sucessões do Estado da Paraíba / SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - 1ª VARA CÍVEL - [TJRN — 00178945220038200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5558472/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7687 - Coincidência literal — Classe processual: Inventário - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Estadual de Sucessões do Estado da Paraíba / 5ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES - [TJPI — 00002162320158180045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5557672/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7687 - Coincidência literal — Classe processual: Inventário - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Estadual de Sucessões do Estado da Paraíba / VARA ÚNICA DE CASTELO DO PIAUÍ - [TJPA — 00003025019178140009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4770784/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7687 - Coincidência literal — Classe processual: Inventário - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Estadual de Sucessões do Estado da Paraíba / 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BRAGANÇA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 1.933.702 do STJ: inventário e partilha](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1933702/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 1.933.702 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 9 de junho de 2025, sob relatoria de Humberto Martins, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de inventário e partilha e direito real de habitação. Esta página transcreve o texto oficial do REsp 1.933.702 e mede, **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** inventario, partilha - **SHA-256 do HTML autoral:** c75434ced6752b691a6bf8be8b9219464d481a930c921d458a4c6c2c67fd8dfa - **SHA-256 do registro documental:** a2802b090b2a057cc6d841ef4b2809807bfb90e946b9a8955ee4f9ce1141cc67 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1933702%2F)