# Registro público: TRT3 — 00001464920155030182 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 44ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-02-03 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4622693/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4622693.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 55355c11f79ac6f33a0517ee9f2d360ad68b32f5d4481a796ebdd2f73fa4f398 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 46 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-02-03 - **Último ato com data válida:** 2016-10-25 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-10-25** — Recebimento (TPU 977) > **2016-09-19** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2016-09-19** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2016-09-16** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-08-18** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-08-04** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-07-22** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-07-18** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-07-08** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-06-10** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-05-30** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-05-19** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Adicional de Periculosidade | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 477 da CLT | Descontos Salariais - Devolução | Antecipação de Tutela / Tutela Específica | Horas Extras ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-02-03T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2015-02-03T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-03-03T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2015-03-03T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-03-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-08-20T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-09-02T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-10-13T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2015-10-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-10-23T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2015-11-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-01-19T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2016-01-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-03-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-02-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-02-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-03-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-03-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-08-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-08-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-09-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-10-23T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221) - 2015-11-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-01-19T00:00:00.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384) - 2016-01-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-02-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-02-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-03-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-03-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-04-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-04-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-04-18T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) - 2016-05-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-05-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-05-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-05-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-06-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-07-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-07-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-07-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 46 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4622693.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13877](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13877) - [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 13844](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13844) - [Outros processos do assunto TPU 8961](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8961) - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 46 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Adicional de Periculosidade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Descontos Salariais - Devolução — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Antecipação de Tutela / Tutela Específica — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-02-03 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-10-23 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2016-01-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2016-04-18 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2016-05-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2016-05-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2016-05-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2016-05-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2016-06-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2016-07-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2016-07-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2016-07-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2016-08-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2016-08-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2016-09-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2016-09-19 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2016-09-19 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2016-10-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/45` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2015-10-23 trata do assunto oficial «Adicional de Periculosidade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-01-19 trata do assunto oficial «Adicional de Periculosidade»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2016-04-18 trata do assunto oficial «Adicional de Periculosidade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/31` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:50:55\.157691623Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2015\-02\-03T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-02\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 55355c11f79ac6f33a0517ee9f2d360ad68b32f5d4481a796ebdd2f73fa4f398 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT17 — 00000486120175170002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1477359/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13844, 13877, 13970, 8961 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17 - Órgão julgador (atual / relacionado): 44ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª Vara do Trabalho de Vitória - [TRT9 — 00000702020205090655](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159664/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13769, 13844, 13970 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 44ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE ASSIS CHATEAUBRIAND - [TRT4 — 00008828420135040384](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4622034/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13844, 13877, 13970 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 44ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 4ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA - [TRT15 — 00007992920125150083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3693050/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13844, 13877, 13970 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT15 - Órgão julgador (atual / relacionado): 44ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 3ª Vara do Trabalho de São José dos Campos - [TRT4 — 00002262220145040731](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1477366/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13844, 13877, 13970 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 44ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL - [TRT3 — 00001671620155030185](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157328/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13844, 8961 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 44ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 47ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT2 — 00005308320135020481](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159967/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13844, 13877 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 44ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª Vara do Trabalho de São Vicente - [TRT12 — 00000791920175120003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4628584/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13844, 13877 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT12 - Órgão julgador (atual / relacionado): 44ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-periculosidade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Trinta por cento sobre o salário, sem os acréscimos de gratificações ou prêmios: é esse o valor único do adicional de periculosidade, devido a quem trabalha exposto a inflamáveis, explosivos, energia elétrica ou risco de violência física em atividades de segurança pessoal ou patrimonial. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, periculosidade - **SHA-256 do HTML autoral:** a6f2f19457ea2ea71872bec0abcdf8542db8c25d989a4225968d116646a53e61 - **SHA-256 do registro documental:** 55355c11f79ac6f33a0517ee9f2d360ad68b32f5d4481a796ebdd2f73fa4f398 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-periculosidade%2F)