# Registro público: TRT2 — 00004671320135020011 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 11ª Vara do Trabalho de São Paulo - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-02-22 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4622909/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4622909.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 8fe8b97d6731e609ddf7d362e89094aa3e355476b7a0e61ca0cd778ac8a24397 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 152 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-02-22 - **Último ato com data válida:** 2025-01-20 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-01-20** — Definitivo (TPU 246) > **2024-11-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-10-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2024-10-30** — Publicação (TPU 92) > **2024-10-29** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-09-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-09-04** — Publicação (TPU 92) > **2024-09-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2024-09-03** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-07-29** — Mero expediente (TPU 11010) > **2024-07-29** — Conclusão (TPU 51) > **2024-06-03** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Férias Proporcionais | Anotação/Baixa/Retificação | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Aviso Prévio | Saldo de Salário | Contribuição Sindical ## Movimentações processuais (fonte) - 2013-02-22T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29910", "nome": "11ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2016-04-14T00:34:52.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29910", "nome": "11ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2016-10-20T17:02:53.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29910", "nome": "11ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2017-02-23T01:34:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29910", "nome": "11ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2017-02-23T01:34:23.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29910", "nome": "11ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2017-03-28T01:34:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29910", "nome": "11ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2017-03-28T01:36:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29910", "nome": "11ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2017-03-28T01:36:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29910", "nome": "11ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2018-04-13T13:35:50.000Z — Conclusão (TPU 51) - 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2019-01-10T05:10:57.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29910", "nome": "11ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2019-01-10T05:10:57.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29910", "nome": "11ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2019-01-30T04:21:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29910", "nome": "11ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2019-01-30T04:21:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29910", "nome": "11ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2019-01-30T09:11:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29910", "nome": "11ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2019-01-30T16:38:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29910", "nome": "11ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2019-09-10T19:14:40.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29910", "nome": "11ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2019-11-28T03:04:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29910", "nome": "11ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2019-11-28T03:04:44.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29910", "nome": "11ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2019-12-02T19:23:28.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29910", "nome": "11ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2019-12-13T00:46:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 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2020-06-09T00:45:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29910", "nome": "11ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-09-17T19:23:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29910", "nome": "11ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-11-11T11:35:05.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29910", "nome": "11ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-11-26T12:45:30.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29910", "nome": "11ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2021-01-09T00:00:09.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29910", "nome": "11ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2021-01-09T01:04:28.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29910", "nome": "11ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2021-03-08T00:19:11.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29910", "nome": "11ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2021-03-18T22:51:33.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29910", "nome": "11ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2021-03-19T19:26:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29910", "nome": "11ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2021-03-19T19:26:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29910", "nome": "11ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2021-03-19T19:26:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29910", "nome": "11ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2021-03-23T03:00:53.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29910", "nome": "11ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 152 · parte 1 de 4. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4622909.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814) - [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996) - [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745) - [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995) - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001) - [Outros processos do assunto TPU 13621](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13621) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 152 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Saldo de Salário — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Contribuição Sindical — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-02-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-04-14 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/133` - 2021-03-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2021-04-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2021-04-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2021-05-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2021-05-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/59` - 2023-07-10 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/79` - 2023-07-10 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/145` - 2023-09-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/90` - 2023-10-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/98` - 2024-02-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/102` - 2024-04-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/113` - 2024-04-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/117` - 2024-05-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/118` - 2024-06-03 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/123` - 2024-07-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/124` - 2025-01-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/151` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2016-04-14 trata do assunto oficial «Indenização/Dobra/Terço Constitucional»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/133` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2023-07-10 trata do assunto oficial «Indenização/Dobra/Terço Constitucional»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/145` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-12T21:42:57\.389000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20130222000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-02\-22 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 8fe8b97d6731e609ddf7d362e89094aa3e355476b7a0e61ca0cd778ac8a24397 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT2 — 00002136620115020316](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2315290/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13621, 13745, 13814, 13995, 14001 - Coincidência literal — Tribunal: TRT2 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara do Trabalho de São Paulo / 6ª Vara do Trabalho de Guarulhos - [TRT2 — 00005312020155020054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162688/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13621, 13745, 13814, 13995, 14001 - Coincidência literal — Tribunal: TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara do Trabalho de São Paulo / 54ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT4 — 00005074920145040384](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950429/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13621, 13745, 13995, 14001 - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara do Trabalho de São Paulo / 4ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA - [TRT2 — 00005312520115020033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162468/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13621, 13745, 13814, 13995, 14001 - Coincidência literal — Tribunal: TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara do Trabalho de São Paulo / 33ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT23 — 00001772220255230066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162807/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13814, 13995, 14001 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara do Trabalho de São Paulo / VARA DO TRABALHO DE SORRISO - [TRT5 — 00000444120235050004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688195/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13814, 13995, 14001 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT5 - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara do Trabalho de São Paulo / 4ª Vara do Trabalho de Salvador - [TRT23 — 00000871920195230003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950216/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13814, 13995, 14001 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara do Trabalho de São Paulo / 3ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ - [TRT17 — 00000771520165170013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213542/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13814, 13995, 14001 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT17 - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara do Trabalho de São Paulo / 13ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA