# Registro público: STJ — 00003792720058110084 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE DA MINISTRA DANIELA TEIXEIRA - **Classe:** Agravo em Recurso Especial - **Grau:** SUP - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2024-04-25 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4622984/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4622984.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** db3412f80b3e30645d7a106ab57534c9e83e3aa889d32d895c4abd91bb44e4f6 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 53 - **Primeiro ato com data válida:** 2024-04-25 - **Último ato com data válida:** 2025-10-24 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-10-24** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2025-10-24** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2025-10-02** — Publicação (TPU 92) > **2025-10-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-09-30** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2025-09-29** — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200) > **2025-09-10** — Protocolo de Petição (TPU 118) > **2025-09-10** — Petição (TPU 85) > **2025-09-05** — Publicação (TPU 92) > **2025-09-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-09-03** — Inclusão em pauta (TPU 417) > **2025-03-21** — Protocolo de Petição (TPU 118) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Aquisição | Citação | Esbulho / Turbação / Ameaça ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-05-17T09:45:05.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]} - 2024-05-17T11:15:34.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2024-06-17T12:43:08.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2024-06-17T13:45:07.000Z — Redistribuição (TPU 36) - 2024-06-17T13:56:34.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2024-11-09T10:11:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]} - 2024-12-06T14:15:05.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2024-12-09T19:25:23.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2024-12-10T09:00:25.000Z — Redistribuição (TPU 36) - 2024-12-10T09:58:23.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2025-02-05T09:12:46.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]} - 2025-02-27T15:21:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]} - 2025-03-05T08:16:00.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "sucessão", "valor": 34}]} - 2025-03-05T15:00:24.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2025-03-14T14:00:10.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2025-03-14T14:15:26.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2025-03-21T10:21:04.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}]} - 2025-03-21T11:09:36.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2025-09-10T10:01:01.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Memoriais", "valor": 55}]} - 2024-04-25T06:52:07.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2024-06-17T12:55:01.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2024-10-18T15:10:03.000Z — Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial (TPU 12436) - 2024-10-21T05:16:33.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-11-12T05:18:03.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-12-09T19:35:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2025-01-30T15:06:01.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417) - 2025-02-03T00:38:09.000Z — Publicação (TPU 92) - 2025-02-20T00:46:29.000Z — Publicação (TPU 92) - 2025-03-05T01:09:20.000Z — Publicação (TPU 92) - 2025-03-21T10:31:03.000Z — Documento (TPU 581) - 2025-09-03T14:34:25.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417) - 2025-09-05T01:02:27.000Z — Publicação (TPU 92) - 2025-10-02T01:18:29.000Z — Publicação (TPU 92) - 2025-10-24T14:03:09.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2025-10-24T14:03:10.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2024-10-18T15:10:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-10-18T19:17:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-11-09T09:57:11.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2024-11-11T08:00:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-11-11T18:10:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 53 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4622984.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10447](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10447) - [Outros processos do assunto TPU 10938](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10938) - [Outros processos do assunto TPU 10445](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10445) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 53 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Aquisição — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Citação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Esbulho / Turbação / Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` ### Sequência de atos identificados - 2024-04-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2024-10-18 — Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2024-11-09 — Petição; Agravo (inominado/ legal) — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2024-12-06 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2024-12-09 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2024-12-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2025-02-05 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2025-02-27 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2025-03-05 — Redistribuição; prevenção; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2025-03-05 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2025-03-14 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2025-03-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2025-03-21 — Petição; Impugnação — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2025-03-21 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2025-09-10 — Petição; Memoriais — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2025-09-29 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2025-10-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2025-10-24 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/34` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial» em 2024-10-18 trata do assunto oficial «Aquisição»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21` - O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2025-09-29 trata do assunto oficial «Aquisição»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/50` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-10-24 trata do assunto oficial «Aquisição»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/33` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-23T14:01:58\.272738351Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-23 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20240425000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-04\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: db3412f80b3e30645d7a106ab57534c9e83e3aa889d32d895c4abd91bb44e4f6 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPI — 00001746120148180092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4790478/) — classe: Reintegração / Manutenção de Posse; referências coincidentes: 10445, 10447 - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Reintegração / Manutenção de Posse - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA DANIELA TEIXEIRA / VARA ÚNICA DE AVELINO LOPES - [TJMA — 00001867620188100086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4575916/) — classe: Reintegração / Manutenção de Posse; referências coincidentes: 10445, 10447 - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMA - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Reintegração / Manutenção de Posse - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA DANIELA TEIXEIRA / VARA �NICA DA COMARCA DE ESPERANTIN�POLIS - [TJMG — 01683404120088130598](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2956062/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10445, 10447 - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA DANIELA TEIXEIRA / Primeira Vice-Presidência - [TJRO — 70055195120198220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2430318/) — classe: Imissão na Posse; referências coincidentes: 10445, 10447 - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Imissão na Posse - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA DANIELA TEIXEIRA / 1ª VARA CIVEL - [TJPI — 00000585420098180052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2217581/) — classe: Reintegração / Manutenção de Posse; referências coincidentes: 10445, 10447 - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Reintegração / Manutenção de Posse - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA DANIELA TEIXEIRA / VARA ÚNICA DE GILBUÉS - [TJPE — 00000082820218173320](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1518685/) — classe: Reintegração / Manutenção de Posse; referências coincidentes: 10445, 10447 - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Reintegração / Manutenção de Posse - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA DANIELA TEIXEIRA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DA COROA GRANDE - [TJAP — 00004917520168030005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1517351/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10445, 10447 - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA DANIELA TEIXEIRA / Vara Única da Comarca de Tartarugalzinho - [TJPI — 00000360520148180057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1499046/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10445, 10447 - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA DANIELA TEIXEIRA / VARA ÚNICA DE JAICÓS