# Registro público: TRT23 — 00001554820255230038 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2025-02-25 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4622989/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4622989.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 951c61ed8ba075c82eac8be0fa4763a3242e23fcaf55998a1f4e42486514c14b ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 81 - **Primeiro ato com data válida:** 2025-02-25 - **Último ato com data válida:** 2026-06-16 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-06-16** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2026-06-16** — Definitivo (TPU 246) > **2026-06-16** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2026-03-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2026-03-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2026-03-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2026-03-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2026-03-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2026-03-09** — Publicação (TPU 92) > **2026-03-09** — Publicação (TPU 92) > **2026-03-06** — Mero expediente (TPU 11010) > **2026-03-06** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Dano Moral / Material | Acúmulo de Função | Adicional de Insalubridade | Rescisão Indireta | Seguro Desemprego | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário ## Movimentações processuais (fonte) - 2025-02-25T11:53:08.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "88387", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"}} - 2025-02-28T15:47:30.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "88387", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"}} - 2025-09-11T08:55:47.000Z — Conclusão (TPU 51) - 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[Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4622989.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13390](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13390) - [Outros processos do assunto TPU 13732](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13732) - [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875) - [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968) - [Outros processos do assunto TPU 13969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13969) - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995) - [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 81 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Dano Moral / Material — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Acúmulo de Função — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Rescisão Indireta — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Seguro Desemprego — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2025-02-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2025-08-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2025-08-12 — Petição; Razões finais — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2025-08-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2025-09-03 — Petição; Razões finais — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2025-09-11 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2025-10-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2025-10-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2025-11-06 — Petição; Recurso ordinário — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2025-11-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2025-11-21 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2025-11-24 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2025-11-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2025-11-24 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2026-03-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2026-03-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2026-06-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2026-06-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/80` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2026-06-16 trata do assunto oficial «Dano Moral / Material»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/46` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-03T22:38:26\.158000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20250225115308 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 951c61ed8ba075c82eac8be0fa4763a3242e23fcaf55998a1f4e42486514c14b Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT23 — 00000593220255230006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2313412/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13390, 13968, 13969, 14001 - Coincidência literal — Tribunal: TRT23 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / 6ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ - [TRT23 — 00001870220265230076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5423933/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13390, 13968, 13969, 14001 - Coincidência literal — Tribunal: TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE - [TRT14 — 00001337120255140092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3104602/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13390, 13968, 13969, 14001 - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / 2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO - [TRT23 — 00000287820265230005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1551755/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13390, 13968, 13969, 14001 - Coincidência literal — Tribunal: TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / 5ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ - [TRT11 — 00000288520245110004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1554655/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13390, 13968, 13969, 14001 - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT11 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / 4ª Vara do Trabalho de Manaus - [TRT14 — 00000964420245140071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2329299/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13732, 13968, 13969, 14001 - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / VARA DO TRABALHO DE GUAJARÁ-MIRIM/RO - [TRT24 — 00241623320225240022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3881143/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13390, 13732, 14001 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / 2 ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS - [TRT16 — 00162435420225160009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4619455/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13390, 13969, 14001 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT16 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / Vara do Trabalho de Caxias ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade - **SHA-256 do HTML autoral:** 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5 - **SHA-256 do registro documental:** 951c61ed8ba075c82eac8be0fa4763a3242e23fcaf55998a1f4e42486514c14b - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F) ### [Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego?](https://wikijuridica.com.br/glossario/rescisao-indireta/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O empregado que sofre falta grave patronal pode pedir rescisão indireta, mas deixar imediatamente o posto exige precisão. Ausência sem explicação pode alimentar alegação de abandono. Em duas hipóteses, porém, a CLT autoriza expressamente ajuizar o pedido permanecendo ou não no serviço até a decisão final. A diferença está no fundamento, na gravidade e na **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** indireta, rescisao - **SHA-256 do HTML autoral:** 9a46be0fbf55ca41286582c4c5d3e260120ef4d8510efa91363d688cbdc9535c - **SHA-256 do registro documental:** 951c61ed8ba075c82eac8be0fa4763a3242e23fcaf55998a1f4e42486514c14b - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Frescisao-indireta%2F) ### [Seguro-desemprego: requisitos, parcelas e quem tem direito](https://wikijuridica.com.br/glossario/seguro-desemprego/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ficar sem salário logo após uma demissão sem justa causa é o cenário que o seguro-desemprego tenta amenizar, com um pagamento temporário enquanto o trabalhador busca recolocação. Mas o benefício não é automático: depende de carência mínima de trabalho anterior, e essa carência varia conforme o número de solicitações, passando de 12 para 9 e depois para 6 **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** desemprego, seguro - **SHA-256 do HTML autoral:** fbc7c341365b62acc36f833bff49292bcb06c2a5588d1a66b08b18a5555e8b4a - **SHA-256 do registro documental:** 951c61ed8ba075c82eac8be0fa4763a3242e23fcaf55998a1f4e42486514c14b - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fseguro-desemprego%2F) ### [Acúmulo de função: quando o plus salarial é devido](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/acumulo-de-funcao/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O caixa que também repõe estoque, atende telefone e ainda fecha a loja; o auxiliar administrativo que assumiu a rotina de recursos humanos sem deixar a antiga. O acúmulo de função descreve quem, mantendo o próprio cargo, passa a executar, ao mesmo tempo, atribuições de outra função — em geral porque a empresa não quis contratar mais gente. A questão que o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** acumulo, funcao - **SHA-256 do HTML autoral:** 8597765b38770097dddf8128c83b124f42025352d6a8cbd74088d13668b4b10a - **SHA-256 do registro documental:** 951c61ed8ba075c82eac8be0fa4763a3242e23fcaf55998a1f4e42486514c14b - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Facumulo-de-funcao%2F)