# Registro público: TSE — 06003278820206210069

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE JURISTA 1
- **Classe:** Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-12-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4623012/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4623012.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 46dd03e29d6d29a71175fb2d54c4b86f3a38e2d1650683ee840389a3546b9c7c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-12-11
- **Último ato com data válida:** 2021-02-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-02-04** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-02-04** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-02-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-12-21** — Petição (TPU 85)
> **2020-12-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-12-18** — Publicação (TPU 92)
> **2020-12-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-12-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-12-17** — Negação de seguimento (TPU 901)
> **2020-12-16** — Petição (TPU 85)
> **2020-12-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-12-14** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cargo - Prefeito | Registro de Candidatura - Substituição de Candidato - Por Indeferimento de Registro | Eleições - Eleição Majoritária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-12-11T18:28:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2020-12-12T13:52:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-12-12T13:53:03.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}]}
- 2020-12-11T18:28:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-12-11T18:28:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-12-12T13:52:03.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-12-12T13:52:04.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-12-12T14:04:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-12-13T20:01:04.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-12-14T09:36:58.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2020-12-14T09:36:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-12-14T09:36:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-12-16T19:11:12.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-12-17T18:37:01.000Z — Negação de seguimento (TPU 901)
- 2020-12-17T18:37:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-12-18T09:08:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-12-18T09:08:44.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-12-18T09:08:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-12-21T21:35:49.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-02-04T00:08:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-02-04T13:07:34.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-02-04T14:28:23.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11633)
- [Outros processos do assunto TPU 11625](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11625)
- [Outros processos do assunto TPU 11645](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11645)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/46dd03e29d6d29a71175fb2d54c4b86f3a38e2d1650683ee840389a3546b9c7c.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cargo - Prefeito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Registro de Candidatura - Substituição de Candidato - Por Indeferimento de Registro — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Eleições - Eleição Majoritária — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-12-11 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-12-12 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-12-12 — Redistribuição; prevenção; alteração de competência do órgão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-12-12 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-12-13 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-12-14 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-12-14 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-12-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-12-16 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-12-17 — Negação de seguimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-12-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-12-18 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-12-18 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-12-18 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-12-21 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-02-04 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-02-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-02-04 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/21`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-02-04 trata do assunto oficial «Cargo - Prefeito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:39:38\.732268031Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2020\-12\-11T18:28:11\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-12\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 46dd03e29d6d29a71175fb2d54c4b86f3a38e2d1650683ee840389a3546b9c7c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06016100820206010004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6272735/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11625, 11633, 11645
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE JURISTA 1
- [TSE — 06002198620226000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4221601/) — classe: Tutela Cautelar Antecedente; referências coincidentes: 11625, 11633, 11645
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE JURISTA 1
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Tutela Cautelar Antecedente
- [TRE-AL — 06001468420206020047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4761641/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11625, 11633, 11645
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / 0 Relatoria Juiz Federal
- [TSE — 06006283120206240011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5415108/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11625, 11633, 11645
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / GABINETE STJ2
- [TRE-TO — 06006251820266270000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5620901/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11625, 11645
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / GABINETE DE JUIZ MEMBRO III
- [TRE-TO — 06006044220266270000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5576069/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11625, 11645
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / GABINETE DE JUIZ MEMBRO III
- [TRE-TO — 06006035720266270000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5571425/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11625, 11645
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / GABINETE DE JUIZ MEMBRO III
- [TRE-SE — 06006836220246250027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4582486/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11625, 11645
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / GABINETE 6 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06003278820206210069 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Especial Eleitoral” e “Cargo - Prefeito | Registro de Candidatura - Substituição de Candidato - Por Indeferimento de Registro | Eleições - Eleição Majoritária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE JURISTA 1”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 22 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2021-02-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/46dd03e29d6d29a71175fb2d54c4b86f3a38e2d1650683ee840389a3546b9c7c.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 46dd03e29d6d29a71175fb2d54c4b86f3a38e2d1650683ee840389a3546b9c7c
- **SHA-256 do comentário:** f22699d63dc1c56b7a1c0481c4d3c436c55ad2200d0387e7e1292fa9346b2b5b