# Registro público: TJSE — 00014036320148250059

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** POÇO REDONDO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-11-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/462302/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/462302.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5164a99a6a30ceba1ba50e8fab6af0bf52a633b28e7e8a077bd79250eecfd9ca

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-11-26
- **Último ato com data válida:** 2015-09-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-09-11** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-08-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-04-28** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-04-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-04-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-04-15** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-04-13** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-03-31** — Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045)
> **2015-03-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-03-17** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-03-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-03-02** — Movimento sem descrição e sem código na fonte

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Receptação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-02-13T11:42:32.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2015-09-11T08:27:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-04-15T08:34:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-03-17T11:08:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-03-02T13:12:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-02-10T10:23:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-01-16T14:41:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-01-15T11:28:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-01-08T11:52:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-12-09T19:01:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-11-26T17:36:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-08-03T11:34:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-04-28T09:39:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-04-28T09:39:17.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-04-15T13:40:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-04-13T11:21:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-03-31T17:27:54.000Z — Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8673", "nome": "Poço Redondo"}}
- 2015-03-18T09:44:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-03-04T13:50:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-02-24T10:28:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-01-08T12:43:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-01-08T12:43:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-01-08T12:43:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-12-10T09:52:11.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-12-10T09:51:08.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-12-10T09:46:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-11-26T17:32:10.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3435](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3435)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Receptação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-11-26 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2014-12-10 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2014-12-10 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2014-12-10 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2015-01-08 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2015-02-13 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-02-24 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2015-03-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2015-03-18 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-03-31 — Prescrição, decadência ou perempção — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-04-13 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-04-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-04-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-04-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-08-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-12-10 trata do assunto oficial «Receptação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-12-10 trata do assunto oficial «Receptação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-04-28 trata do assunto oficial «Receptação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T21:02:18\.681000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20141126120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-11\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 5164a99a6a30ceba1ba50e8fab6af0bf52a633b28e7e8a077bd79250eecfd9ca

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00638656520168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738216/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): POÇO REDONDO / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJU
- [TJAP — 00032564720248030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162620/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3435
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): POÇO REDONDO / 1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana
- [TJSP — 00025621320058260420](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155636/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): POÇO REDONDO / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PARANAPANEMA
- [TJSE — 00056059020168250034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/231677/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): POÇO REDONDO / 1 ª VARA CRIMINAL DE ITABAIANA
- [TJBA — 00060134720238050146](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/465739/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): POÇO REDONDO / 2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO
- [TJBA — 00051802920238050146](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/462747/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): POÇO REDONDO / 2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO
- [TJPB — 00000362820168150571](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/460634/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): POÇO REDONDO / Vara Única de Pedras de Fogo
- [TJAL — 00000231720148020068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/232170/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): POÇO REDONDO / Foro de Boca da Mata - Vara do Único Ofício de Boca da Mata