# Registro público: TRE-PA — 00000054420156140019 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 19ª ZONA ELEITORAL - **Classe:** Regularização de Situação do Eleitor - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-12-18 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4623213/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4623213.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 74cbf720e15ad3c269ed9979be8c6f62bbce12e4d7262f1197ed63870a92241d ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 3 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-12-18 - **Último ato com data válida:** 2016-04-08 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-04-08** — Definitivo (TPU 246) > **2016-03-10** — Conclusão (TPU 51) > **2015-12-18** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Requerimento ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-12-18T08:36:21.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30462", "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"}} - 2016-03-10T16:40:47.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30462", "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"}} - 2016-04-08T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30462", "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"}} **Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 3 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-12-18 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-03-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2016-04-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/2` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-07\-23T20:02:45\.297000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-07\-23 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20151218000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-12\-18 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 74cbf720e15ad3c269ed9979be8c6f62bbce12e4d7262f1197ed63870a92241d Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRE-PA — 00000266420196140056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4623398/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 11778 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª ZONA ELEITORAL / 56ª ZONA ELEITORAL - [TRE-PA — 00000597520166140083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4623524/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11778 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Filiação Partidária - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª ZONA ELEITORAL / 83ª ZONA ELEITORAL - [TSE — 06005105720206000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161859/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TSE - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Petição Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª ZONA ELEITORAL / GABINETE STF3 - [TRE-PA — 00000138020196140051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4622985/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 11778 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª ZONA ELEITORAL / 51ª ZONA ELEITORAL - [TRE-RS — 00003297120166210094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161695/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-RS - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Registro de Candidatura - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª ZONA ELEITORAL / 94 º CARTÓRIO ELEITORAL - [TRE-RS — 00003294220166210136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161625/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-RS - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Prestação de Contas Anual - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª ZONA ELEITORAL / 136 º CARTÓRIO ELEITORAL - [TRE-RS — 00003291420166210113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161534/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-RS - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Prestação de Contas Anual - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª ZONA ELEITORAL / 113 º CARTÓRIO ELEITORAL - [TRE-SP — 06000262220236260256](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161501/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 11778 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-SP - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª ZONA ELEITORAL / 256 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - TUCURUVI