# Registro público: TRE-MT — 00000328820196110045

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 45ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-05-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/462331/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/462331.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c17de9e31591d78e391eb211349b0dd3a99c0354eeefaea0b7d367657ec5fb73

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-05-24
- **Último ato com data válida:** 2021-05-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-27** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2021-05-27** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-01-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-01-27** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2020-01-27** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-01-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-01-10** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2019-12-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-11-21** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-11-21** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-11-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Prestação de Contas | Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-05-24T10:37:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2019-05-29T09:30:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-07-02T12:18:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2019-10-28T10:58:54.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2019-11-08T11:59:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-11-11T08:59:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2020-01-10T08:16:46.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2020-01-27T11:21:38.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2021-05-27T10:15:26.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2019-06-13T11:51:34.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-11-06T11:29:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-11-06T11:47:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-11-21T08:44:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-11-21T08:45:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-05-24T10:23:54.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-05-24T10:37:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-06-12T10:50:02.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-06-12T10:53:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-07-02T12:18:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-11-05T12:27:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-11-06T11:31:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-11-08T10:41:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-11-19T12:02:19.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
- 2019-11-20T09:48:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-12-06T09:56:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-01-24T11:24:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-01-27T11:17:57.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2020-01-27T11:25:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-05-27T10:12:59.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2021-05-27T10:15:54.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12045](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12045)
- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c17de9e31591d78e391eb211349b0dd3a99c0354eeefaea0b7d367657ec5fb73.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-05-24 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-05-24 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-05-29 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-07-02 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-10-28 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-11-08 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-11-11 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-11-21 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-11-21 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-12-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2020-01-10 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-01-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2020-01-27 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2020-01-27 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-01-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2021-05-27 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2021-05-27 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-05-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/29`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-27T17:25:34\.528921325Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2019\-05\-24T10:37:32\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-05\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: c17de9e31591d78e391eb211349b0dd3a99c0354eeefaea0b7d367657ec5fb73

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 00000362820196110045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/232480/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12045, 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 45ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 00001053620196110053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/462716/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12045, 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 45ª Zona Eleitoral / 53ª Zona Eleitoral
- [TSE — 06012291020186000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6068303/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12045
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 45ª Zona Eleitoral / GABINETE STF3
- [TRE-MT — 00000487520186110013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/469296/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12045, 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 45ª Zona Eleitoral / 13ª Zona Eleitoral
- [TSE — 06014127720186180000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6180836/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 12045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 45ª Zona Eleitoral / GABINETE STJ2
- [TSE — 06013558920206000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6150885/) — classe: Ação Cautelar; referências coincidentes: 12045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Ação Cautelar
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 45ª Zona Eleitoral / GABINETE STF3
- [TRE-AM — 00000946820196040031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/462599/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 45ª Zona Eleitoral / 031ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL
- [TRE-PA — 00000256620186140007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/462595/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 45ª Zona Eleitoral / 7ª ZONA ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000328820196110045 no TRE-MT começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas” e “Prestação de Contas | Prestação de Contas - De Exercício Financeiro”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “45ª Zona Eleitoral”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 30 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-05-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c17de9e31591d78e391eb211349b0dd3a99c0354eeefaea0b7d367657ec5fb73.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-mt/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** c17de9e31591d78e391eb211349b0dd3a99c0354eeefaea0b7d367657ec5fb73
- **SHA-256 do comentário:** 8edebf683006ab716f1b9967b80b202ec1b7c78ff061f14b964e7fae12354b35