# Registro público: TJAL — 07470656220138020001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-12-19 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4623345/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4623345.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 837b642298ca29e88e8c1f856fe8de61ebb90b92c663d3cd4917997410641c7f ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 23 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-29 - **Último ato com data válida:** 2020-05-13 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-05-13** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2020-05-13** — Documento (TPU 581) > **2019-03-19** — Documento (TPU 581) > **2019-03-07** — Mandado (TPU 106) > **2019-02-01** — Expedição de documento (TPU 60) > **2017-12-01** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2017-11-14** — Petição (TPU 85) > **2017-11-04** — Expedição de documento (TPU 60) > **2017-10-24** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2017-10-24** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2017-10-24** — Expedição de documento (TPU 60) > **2017-02-15** — Documento (TPU 581) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-12-01T07:55:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2017-11-14T11:37:04.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-11-04T01:37:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-01-29T16:13:46.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2017-10-24T18:00:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-10-24T18:00:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2017-02-15T12:53:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2017-02-15T12:51:02.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]} - 2016-04-19T08:49:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]} - 2016-02-20T11:24:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-04-22T11:41:09.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-04-22T11:40:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-04-22T11:38:03.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2014-09-09T15:49:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-03-06T12:06:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-02-24T17:00:42.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-02-24T17:00:42.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-02-01T09:14:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2019-03-07T16:29:26.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]} - 2019-03-19T16:06:44.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-05-13T18:52:39.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]} - 2020-05-13T18:59:19.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2017-10-24T18:00:21.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) **Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5972](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5972) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Sequência de atos identificados - 2014-01-29 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2015-04-22 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2015-04-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2016-02-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2016-04-19 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2017-02-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2017-02-15 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2017-10-24 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2017-10-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2017-10-24 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2017-11-04 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2017-11-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2017-12-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-02-01 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2019-03-07 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2019-03-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2020-05-13 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2020-05-13 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/21` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-07T23:13:32\.784000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20131219160614 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-12\-19 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 837b642298ca29e88e8c1f856fe8de61ebb90b92c663d3cd4917997410641c7f Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAL — 08037756320178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161199/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TRF6 — 00000525320094013803](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4624632/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE UBERLANDIA - [TJRJ — 00011341720068190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161444/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / CACHOEIRASDEMACACUCENTRALDEDIVIDAATIVA - [TJAL — 08037479520178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160999/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJAL — 08036656420178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160889/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJRJ — 00010816020118190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161412/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA - [TJRJ — 00011404820118190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161149/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA - [TJSC — 03028226820188240015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4625702/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSC - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 2ª Vara Cível da Comarca de Canoinhas ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 837b642298ca29e88e8c1f856fe8de61ebb90b92c663d3cd4917997410641c7f - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)