# Registro público: TRE-GO — 00000556520166090119

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 119ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/APARECIDA DE GOIÂNIA
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-08-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/462344/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/462344.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a21f6b89c1bcd21e6178a9f646489deab73cb4a75e0f29482aab2c324eab6ddc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-08-27
- **Último ato com data válida:** 2017-12-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-12-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-12-05** — Reativação (TPU 849)
> **2017-12-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-12-05** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2017-12-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-12-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-09-14** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2016-09-14** — Remessa (TPU 123)
> **2016-09-13** — Remessa (TPU 123)
> **2016-09-10** — Documento (TPU 581)
> **2016-09-09** — Documento (TPU 581)
> **2016-09-05** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito | Eleições - 1° Turno | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-09-13T02:46:11.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-09-14T10:27:46.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-08-27T07:56:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-09-02T06:30:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-12-05T03:57:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-09-09T02:21:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-09-10T03:49:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-08-31T02:57:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-09-05T12:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2016-08-29T12:00:00.000Z — Liminar (TPU 792)
- 2017-12-05T12:00:00.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
- 2016-08-27T07:56:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-12-01T03:57:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-14T10:27:30.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2017-12-05T03:57:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-12-05T03:57:04.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2017-12-05T04:00:21.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-09-02T06:30:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-08-31T02:58:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-08-29T05:30:56.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-09-05T03:39:33.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11652](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11652)
- [Outros processos do assunto TPU 11669](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11669)
- [Outros processos do assunto TPU 11642](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11642)
- [Outros processos do assunto TPU 11671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11671)
- [Outros processos do assunto TPU 11671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11671)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Eleições - 1° Turno — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-08-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-08-29 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-08-31 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-09-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-09-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-09-05 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-09-05 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2016-09-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-09-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-09-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-09-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-09-14 — Movimentação processual — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-12-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-12-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-12-05 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-12-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-12-05 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-12-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2016-08-29 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`
- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2017-12-05 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-14T17:43:26\.368214213Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160827195615
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-08\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: a21f6b89c1bcd21e6178a9f646489deab73cb4a75e0f29482aab2c324eab6ddc

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 00001300720166090119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/440106/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11642, 11652, 11669, 11671
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 119ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/APARECIDA DE GOIÂNIA
- [TRE-GO — 00003773720166090038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2962164/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11642, 11652, 11671
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 119ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/APARECIDA DE GOIÂNIA / 038ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIATUBA
- [TRE-PR — 00001705520166160131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1546406/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11652, 11669
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 119ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/APARECIDA DE GOIÂNIA / 131 ª zona eleitoral-Barracão
- [TRE-GO — 00001292220166090119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/287915/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11642, 11652, 11669, 11671
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 119ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/APARECIDA DE GOIÂNIA
- [TRE-PA — 00000447720166140028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3711009/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11669, 11671
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 119ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/APARECIDA DE GOIÂNIA / 28ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 00003828120166160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/821265/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11669, 11671
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 119ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/APARECIDA DE GOIÂNIA / Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6
- [TRE-PR — 00003629020166160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/820694/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11669, 11671
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 119ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/APARECIDA DE GOIÂNIA / Gabinete 5 Juiz Estadual
- [TRE-MS — 00002113820166120000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/462249/) — classe: Ação Cautelar; referências coincidentes: 11652, 11671
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Ação Cautelar
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 119ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/APARECIDA DE GOIÂNIA / GABINETE DO JUIZ FEDERAL