# Registro público: TJPE — 00000037320218172360 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE BUÍQUE - **Classe:** Divórcio Litigioso - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2021-01-06 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/462347/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/462347.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** d5ac26e99968b82e5421e9b69e0112a243abc8d0ed3e674c2a7e0628bdfba61d ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 21 - **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-06 - **Último ato com data válida:** 2021-05-05 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-05-05** — Definitivo (TPU 246) > **2021-05-05** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2021-04-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2021-03-23** — Petição (TPU 85) > **2021-03-22** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-03-22** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-03-18** — Desistência (TPU 463) > **2021-03-18** — Conclusão (TPU 51) > **2021-03-16** — de Conciliação (TPU 12740) > **2021-03-09** — Mandado (TPU 106) > **2021-03-09** — Petição (TPU 85) > **2021-03-02** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Casamento | Dissolução ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-01-06T16:09:57.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2021-01-06T16:09:58.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2021-02-28T17:08:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-02-28T17:08:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2021-02-28T17:08:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2021-02-28T17:13:52.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]} - 2021-03-02T13:25:50.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}]} - 2021-03-09T21:38:14.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2021-03-09T21:38:15.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]} - 2021-03-16T13:05:22.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]} - 2021-03-18T10:28:08.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2021-03-22T15:47:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-03-22T15:49:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-03-23T16:33:42.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}]} - 2021-04-16T02:39:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2021-05-05T12:23:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2021-01-07T10:12:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2021-02-28T17:08:36.000Z — Mandado (TPU 985) - 2021-02-28T18:37:51.000Z — Mandado (TPU 985) - 2021-03-18T14:44:01.000Z — Desistência (TPU 463) - 2021-05-05T12:23:29.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5808](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5808) - [Outros processos do assunto TPU 7664](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7664) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Casamento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Dissolução — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2021-01-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-01-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2021-02-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2021-02-28 — Expedição de documento; Mandado; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2021-02-28 — de Conciliação; designada — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2021-02-28 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2021-03-02 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2021-03-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2021-03-09 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2021-03-16 — de Conciliação; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2021-03-18 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2021-03-18 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2021-03-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2021-03-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2021-03-23 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2021-04-16 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2021-05-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2021-05-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-05-05 trata do assunto oficial «Casamento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-30T23:38:56\.811101170Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2021\-01\-06T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-01\-06 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: d5ac26e99968b82e5421e9b69e0112a243abc8d0ed3e674c2a7e0628bdfba61d Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPE — 00000331020238173340](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5512978/) — classe: Divórcio Litigioso; referências coincidentes: 5808, 7664 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Coincidência literal — Classe processual: Divórcio Litigioso - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE BUÍQUE / 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO EGITO - [TJPE — 00000086520218172370](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1604293/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 5808, 7664 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Divórcio Litigioso / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE BUÍQUE / 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CABO DE SANTO AGOSTINHO - [TJBA — 80036302920178050191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5445713/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5808, 7664 - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJBA - Classe processual (atual / relacionado): Divórcio Litigioso / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE BUÍQUE / 2ª VARA CÍVEL - [TJPE — 00000326620208172940](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5452392/) — classe: Divórcio Litigioso; referências coincidentes: 5808, 7664 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Coincidência literal — Classe processual: Divórcio Litigioso - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE BUÍQUE / VARA ÚNICA DA COMARCA DE MARAIAL - [TJBA — 80002634420188050164](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4804471/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5808, 7664 - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJBA - Classe processual (atual / relacionado): Divórcio Litigioso / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE BUÍQUE / VARA CÍVEL - [TJMT — 00001883320128110020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3186613/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 5808, 7664 - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Divórcio Litigioso / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE BUÍQUE / Segunda Vara - Comarca de Alto Araguaia - SDCR - [TJRO — 00021774820108220017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3171035/) — classe: Divórcio Consensual; referências coincidentes: 5808, 7664 - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Divórcio Litigioso / Divórcio Consensual - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE BUÍQUE / VARA ÚNICA - [TJBA — 80001086720188050123](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1659044/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5808, 7664 - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJBA - Classe processual (atual / relacionado): Divórcio Litigioso / Execução de Alimentos - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE BUÍQUE / VARA CÍVEL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Divórcio litigioso: como se decide guarda, pensão e partilha](https://wikijuridica.com.br/familia/divorcio-litigioso-guarda-pensao/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O art. 693 do CPC estabelece que as normas do capítulo das ações de família se aplicam aos processos contenciosos de divórcio, separação, guarda, visitação e filiação, permitindo que pedidos de divórcio, guarda, pensão e partilha sejam cumulados numa mesma petição inicial. Isso evita que o casal precise abrir processos separados para cada tema, embora cada **Atribuição:** Rafael Toledo · Por que tudo tramita numa ação só - **Âncoras documentais:** divorcio, litigioso - **SHA-256 do HTML autoral:** 434829c118bacc52fc9dae5b3b6d220055cf6840b09df73287826d4810f57a35 - **SHA-256 do registro documental:** d5ac26e99968b82e5421e9b69e0112a243abc8d0ed3e674c2a7e0628bdfba61d - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ffamilia%2Fdivorcio-litigioso-guarda-pensao%2F)