# Registro público: TJSP — 00011276220138260407

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CUMULATIVA DE OSVALDO CRUZ
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-03-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4623490/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4623490.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 660ea43a50f801046d3b8ee2df5c394721306a6c6d878bd147f6a6b50b824eff

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 136
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-03-01
- **Último ato com data válida:** 2022-04-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-04-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-12-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-09-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-09-26** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-09-25** — Publicação (TPU 92)
> **2019-09-24** — Remessa (TPU 123)
> **2019-08-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-08-20** — Pagamento integral do débito (TPU 1049)
> **2019-08-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-08-12** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2018-03-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-03-23** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contravenções Penais | Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-04-11T18:23:33.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2013-04-11T18:25:08.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
- 2013-04-15T14:31:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-04-16T09:15:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-06-03T13:43:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-06-11T12:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2013-06-18T09:48:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-06-19T09:18:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-06-24T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-07-01T10:00:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-07-03T11:21:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-07-12T12:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2013-08-23T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-08-23T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2013-08-26T09:24:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-10-02T09:23:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-10-08T11:00:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-10-08T11:28:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-10-21T20:00:33.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2013-10-23T09:24:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-10-24T11:06:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-01-21T09:09:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-01-22T14:47:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-03-13T11:53:54.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2015-03-13T11:54:33.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2015-03-26T09:11:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-04-09T14:46:58.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-04-10T09:25:04.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-04-10T15:42:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-04-14T13:46:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-04-16T17:06:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-06-08T14:58:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-06-09T09:35:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-07-03T17:39:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-07-03T17:39:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-07-06T13:35:27.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-07-07T09:22:11.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-07-08T13:21:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-07-14T18:16:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-10-15T17:45:59.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 136 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4623490.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692)
- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 136 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contravenções Penais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-03-01 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/130`
- 2015-12-16 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2015-12-16 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2016-10-10 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2016-10-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2016-12-01 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2016-12-01 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2017-01-25 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/87`
- 2017-02-04 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/90`
- 2017-08-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/95`
- 2017-08-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/96`
- 2017-08-09 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/97`
- 2017-11-20 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/99`
- 2017-12-05 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/101`
- 2017-12-05 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/103`
- 2018-02-08 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/111`
- 2019-08-20 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/123`
- 2022-04-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/129`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T15:22:08\.884032856Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20130301123607
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-03\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 660ea43a50f801046d3b8ee2df5c394721306a6c6d878bd147f6a6b50b824eff

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 15003809120208260407](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4635509/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CUMULATIVA DE OSVALDO CRUZ
- [TJSP — 00274635520228260224](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5540952/) — classe: Incidente de Falsidade Infância e Juventude; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Incidente de Falsidade Infância e Juventude
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE OSVALDO CRUZ / VARA JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE GUARULHOS
- [TJPA — 00003786820098140003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5555088/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE OSVALDO CRUZ / VARA ÚNICA DE ALENQUER
- [TJSP — 00019601319958260407](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4629923/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CUMULATIVA DE OSVALDO CRUZ
- [TJES — 00001372620198080031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4634688/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE OSVALDO CRUZ / VARA ÚNICA - MANTENOPOLIS
- [TJPR — 00000117620178160013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4627724/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE OSVALDO CRUZ / CURITIBA - 1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER
- [TJPE — 00000273920168170950](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4626735/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE OSVALDO CRUZ / VARA ÚNICA DA COMARCA DE MIRANDIBA
- [TJDFT — 00158562820168070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4615293/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE OSVALDO CRUZ / 3? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA