# Registro público: TRT10 — 00001673020265100801

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Palmas - TO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-01-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4623503/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4623503.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 88fbe4d0e91e960d95147d357820df9830f0f5bf364333442577c9ddffe666d7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-01-21
- **Último ato com data válida:** 2026-03-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-03-30** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 15238)
> **2026-03-30** — Liquidação iniciada (TPU 11384)
> **2026-03-30** — Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12619)
> **2026-03-30** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2026-03-30** — Remessa (TPU 123)
> **2026-03-27** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2026-03-27** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2026-03-27** — Inicial (TPU 12747)
> **2026-03-26** — Petição (TPU 85)
> **2026-03-26** — Petição (TPU 85)
> **2026-03-24** — Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12621)
> **2026-03-24** — Inicial (TPU 12747)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reconhecimento de Relação de Emprego | Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-01-21T12:04:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27661", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Palmas - TO"}}
- 2026-02-10T17:29:07.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27661", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Palmas - TO"}}
- 2026-02-10T17:29:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27661", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Palmas - TO"}}
- 2026-02-10T17:41:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27661", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Palmas - TO"}}
- 2026-02-11T02:31:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27661", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Palmas - TO"}}
- 2026-02-11T02:31:39.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27661", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Palmas - TO"}}
- 2026-02-12T15:09:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27661", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Palmas - TO"}}
- 2026-02-18T09:51:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27661", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Palmas - TO"}}
- 2026-02-25T12:11:27.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27661", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Palmas - TO"}}
- 2026-03-24T13:10:05.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27661", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Palmas - TO"}}
- 2026-03-24T13:17:51.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81708", "nome": "CEJUSC-JT-PALMAS"}}
- 2026-03-26T09:16:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81708", "nome": "CEJUSC-JT-PALMAS"}}
- 2026-03-26T09:32:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81708", "nome": "CEJUSC-JT-PALMAS"}}
- 2026-03-27T13:04:45.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81708", "nome": "CEJUSC-JT-PALMAS"}}
- 2026-03-27T13:04:45.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81708", "nome": "CEJUSC-JT-PALMAS"}}
- 2026-03-30T07:55:22.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "encerradas atribuição CEJUSC", "valor": 190}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81708", "nome": "CEJUSC-JT-PALMAS"}}
- 2026-03-30T07:58:30.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27661", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Palmas - TO"}}
- 2026-01-21T12:04:30.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27661", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Palmas - TO"}}
- 2026-02-10T17:27:12.000Z — Exclusão do Juízo 100% Digital (TPU 14737)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27661", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Palmas - TO"}}
- 2026-02-10T17:40:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27661", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Palmas - TO"}}
- 2026-02-18T16:39:38.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27661", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Palmas - TO"}}
- 2026-03-24T13:10:06.000Z — Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12621)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81708", "nome": "CEJUSC-JT-PALMAS"}}
- 2026-03-27T13:04:45.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81708", "nome": "CEJUSC-JT-PALMAS"}}
- 2026-03-30T07:55:23.000Z — Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12619)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27661", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Palmas - TO"}}
- 2026-03-30T07:58:32.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27661", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Palmas - TO"}}
- 2026-03-30T07:58:35.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 15238)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27661", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Palmas - TO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13831](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13831)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-01-21 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-02-10 — Inicial; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-02-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-02-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-02-18 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2026-02-25 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-03-24 — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-03-24 — Inicial; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-03-24 — Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2026-03-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-03-26 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-03-27 — Inicial; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2026-03-27 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2026-03-27 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2026-03-30 — Remessa; encerradas atribuição CEJUSC — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2026-03-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2026-03-30 — Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2026-03-30 — Liquidação iniciada — `/resposta/corpo/movimentos/24`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2026-03-27 trata do assunto oficial «Reconhecimento de Relação de Emprego»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2026-03-30 trata do assunto oficial «Reconhecimento de Relação de Emprego»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-16T15:32:38\.386000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260121120430
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-01\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 88fbe4d0e91e960d95147d357820df9830f0f5bf364333442577c9ddffe666d7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT10 — 00000163120265100812](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166695/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13831
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT10
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Palmas - TO / 2ª Vara do Trabalho de Araguaína - TO
- [TST — 00029331720135020031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428142/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13722, 13831
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Palmas - TO / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT11 — 00001735320245110001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4627119/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13831
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Palmas - TO / 1ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT14 — 00001712720235140101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3887100/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13831
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Palmas - TO / VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO
- [TRT11 — 00000642120245110201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2330025/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13831
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Palmas - TO / 1ª Vara do Trabalho de Manacapuru
- [TRT11 — 00000277420255110551](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1555100/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13831
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Palmas - TO / 1ª Vara do Trabalho de Lábrea
- [TRT13 — 00000042920265130005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/169284/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13831
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Palmas - TO / 5ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT23 — 00001555720245230111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4654505/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13722, 13831
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Palmas - TO / VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS