# Registro público: TJSE — 00138699820168250001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA - **Classe:** Homologação de Transação Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-05-09 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4623593/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4623593.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 5d3e8a86f5ab090241d521193ee657443c33c21a560390bf5aaf746f1a97e0a2 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 5 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-05-09 - **Último ato com data válida:** 2016-05-17 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-05-17** — Definitivo (TPU 246) > **2016-05-16** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) > **2016-05-16** — Homologação de Transação (TPU 466) > **2016-05-09** — Conclusão (TPU 51) > **2016-05-09** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Produto Impróprio | Irregularidade no atendimento | Produto Impróprio | Irregularidade no atendimento ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-05-09T08:43:53.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]} - 2016-05-17T10:02:46.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-05-16T11:12:52.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "48140", "nome": "Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Aracaju"}} - 2016-05-16T11:12:52.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - 2016-05-09T08:47:33.000Z — Conclusão (TPU 51) **Movimentações nesta parte:** 1–5 de 5 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11867](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11867) - [Outros processos do assunto TPU 11864](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11864) - [Outros processos do assunto TPU 11867](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11867) - [Outros processos do assunto TPU 11864](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11864) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 5 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Produto Impróprio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Irregularidade no atendimento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-05-09 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-05-09 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2016-05-16 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2016-05-16 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2016-05-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/1` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2016-05-16 trata do assunto oficial «Produto Impróprio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-06\-05T13:56:21\.916000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-06\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20160509120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-05\-09 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 5d3e8a86f5ab090241d521193ee657443c33c21a560390bf5aaf746f1a97e0a2 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00291901320158250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112109/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 11864, 11867 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Homologação de Transação Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA - [TJRO — 70116592820198220002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5010987/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11864, 11867 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA / JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL - [TJRO — 70041979420188220021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4761703/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11864, 11867 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA / 1ª VARA GENÉRICA - [TJSE — 00151421520168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4634379/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 11864, 11867 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Homologação de Transação Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA - [TJSE — 00122581320168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4590127/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 11864, 11867 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Homologação de Transação Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA - [TJPR — 00021964120218160080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1703201/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 11864, 11867 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Apelação Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA / GABINETE DA JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA EM 2º GRAU FABIANA SILVEIRA KARAM - [TJAM — 00000880320158045700](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/490084/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 11867 - Coincidência literal — Classe processual: Homologação de Transação Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAM - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA / VARA DA COMARCA DE MARAÃ - [TJAC — 00077752220188010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5078567/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 11867 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAC - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.062.295 do STJ: transação extrajudicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2062295/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.062.295 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 8 de agosto de 2023, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 7 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de transação extrajudicial, ausência de citação e interesse de agir. Esta página transcreve o texto oficial do REsp **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** extrajudicial, transacao - **SHA-256 do HTML autoral:** 011209406580934530e4f16c8fb5beb6cfae93f13dedf05a86d63b9efe4b01b7 - **SHA-256 do registro documental:** 5d3e8a86f5ab090241d521193ee657443c33c21a560390bf5aaf746f1a97e0a2 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2062295%2F)