# Registro público: TSE — 06003292720206140013

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE JURISTA 2
- **Classe:** Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-11-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4623686/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4623686.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0983761437b881f1405f055044405ffa86dbc267fff5e5e68100cbbcd0b74644

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 42
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-11-13
- **Último ato com data válida:** 2020-11-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-11-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-11-28** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-11-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-11-27** — Petição (TPU 85)
> **2020-11-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-24** — Publicação (TPU 92)
> **2020-11-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-11-24** — Negação de Seguimento (TPU 236)
> **2020-11-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-11-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-11-21** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Inelegibilidade - Rejeição de Contas Públicas | Impugnação ao Registro de Candidatura | Cargo - Vereador

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-11-13T12:15:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-11-13T15:46:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-11-13T16:40:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Resposta", "valor": 71}]}
- 2020-11-13T09:08:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-11-13T09:08:46.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-11-13T09:08:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-13T12:15:17.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-13T12:15:19.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-13T12:16:43.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2020-11-13T12:16:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-11-13T12:16:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-13T13:58:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-11-13T13:58:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-14T15:09:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-11-14T15:09:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-16T10:30:47.000Z — Liminar (TPU 792)
- 2020-11-16T10:30:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-16T10:46:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-11-16T10:46:27.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-11-16T10:46:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-11-16T10:57:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-11-16T10:57:10.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-11-16T10:57:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-11-16T21:25:30.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-17T10:48:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-11-17T10:50:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-11-17T20:35:30.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-18T12:59:56.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-20T00:06:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-11-21T00:05:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-11-21T13:04:41.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2020-11-21T13:04:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-11-21T13:04:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-24T15:49:02.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
- 2020-11-24T15:49:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-24T16:29:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-11-24T16:29:37.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-11-24T16:29:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-11-27T23:44:43.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-28T00:08:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 42 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4623686.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11604](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11604)
- [Outros processos do assunto TPU 11616](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11616)
- [Outros processos do assunto TPU 11638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11638)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 42 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Inelegibilidade - Rejeição de Contas Públicas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Impugnação ao Registro de Candidatura — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Cargo - Vereador — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-11-13 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-11-13 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-11-13 — Petição; Resposta — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-11-16 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-11-20 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2020-11-21 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2020-11-21 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2020-11-21 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2020-11-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2020-11-24 — Negação de Seguimento — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2020-11-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2020-11-24 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2020-11-24 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2020-11-24 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2020-11-27 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2020-11-28 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2020-11-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2020-11-28 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/41`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2020-11-16 trata do assunto oficial «Inelegibilidade - Rejeição de Contas Públicas»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-11-28 trata do assunto oficial «Inelegibilidade - Rejeição de Contas Públicas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/40`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:39:38\.712873839Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2020\-11\-13T09:08:45\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-11\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 0983761437b881f1405f055044405ffa86dbc267fff5e5e68100cbbcd0b74644

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06004920820206080002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5137583/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11604, 11616, 11638
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE JURISTA 2
- [TRE-CE — 06001250820206060012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5124010/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11604, 11616, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / 12 ª ZONA ELEITORAL - SENADOR POMPEU
- [TRE-CE — 06001031120206060121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4646846/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11604, 11616, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / 121 ª ZONA ELEITORAL - SOBRAL
- [TSE — 06003237020206260341](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4601561/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11604, 11616, 11638
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE JURISTA 2
- [TSE — 06003190220206170012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4582323/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11604, 11616, 11638
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE JURISTA 2
- [TRE-SE — 06007297120206250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4576689/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11604, 11616, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / GABINETE 5 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-RN — 06001158320206200008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2987763/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11604, 11616, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / 8 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 06001133920206200065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2958950/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11604, 11616, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / 65 ª ZONA ELEITORAL