{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":46238,"origem":"stj","sha256_origem":"c167737a52ebb7c90834327f7530f72df2bf6b9739a9cb5dd8320762cc5a9e73","registro_original":{"id_fonte":"000859148","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"PRIMEIRA TURMA","classe":"EDcl no REsp","classe_descricao":"EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"1505083","numero_registro":"201403383587","relator":"PAULO SÉRGIO DOMINGUES","data_julgamento":"2023-10-30","data_publicacao":"2023-11-03","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ESPECIAL.\nJULGAMENTO MONOCRÁTICO. IMPOSSIBILIDADE. SUBMISSÃO DO FEITO AO\nCOLEGIADO . DECISÃO TORNADA SEM EFEITO. NOVO JULGAMENTO DOS\nACLARATÓRIOS.\n1. Feito submetido ao colegiado de modo a  tornar sem efeito o\njulgamento monocrático dos embargos de declaração de que trata a\npetição de número 252.801/2019 e proceder a novo exame dos\naclaratórios.\n2. A parte embargante objetiva tão somente a suspensão do processo\naté o julgamento dos Recursos Especiais 1.770.760/SC, 1.770.967/SC e\n1.770.808/SC,  sob o rito dos recursos repetitivos, vinculados ao\nTema 1.010/STJ. Sobrevindo o julgamento da matéria pela Primeira\nSeção e estando o acórdão embargado em conformidade com a orientação\nfirmada, os embargos de declaração não devem ser acolhidos.\n3. Reconsiderada a decisão de fls. 927/930 e rejeitados os embargos\nde declaração.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior\nTribunal de Justiça, em sessão virtual de 24/10/2023 a 30/10/2023,\npor unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do\nvoto do Sr. Ministro Relator.\nOs Srs. Ministros Benedito Gonçalves, Sérgio Kukina, Regina Helena\nCosta e Gurgel de Faria  votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Paulo Sérgio Domingues.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":["urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art1024_par1"],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":["LEG:FED LEI:013105 ANO:2015\n*****  CPC-15    CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015\n        ART:01024 PAR:00001 PAR:00002"],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/a927747a-2fc9-46f7-be25-c3f12e7d560c/resource/307660e4-f358-435d-90b0-229b3257bbac/download/20231130.json","coletado_em":"2026-09-16T12:51:45Z","sha256_conteudo":"f9abc4413b3909c90caa81af73e4d8c511d4b608bbcb3ebaba14be3b100b56d7","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}