# Registro público: TJSE — 00002322220158250064

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** RIACHUELO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-05-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/462384/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/462384.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 774d1b5baf33a02bb1068a8b566cbaac5c3b84f55c84484e0038779735c83658

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 169
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-05-25
- **Último ato com data válida:** 2019-06-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-06-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-01-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-01-09** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2018-12-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-12-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-12-08** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2018-12-07** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-12-07** — Documento (TPU 581)
> **2018-12-07** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2018-12-07** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2018-11-07** — Documento (TPU 581)
> **2018-10-18** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-10-12T15:36:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-09-26T11:39:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]}
- 2018-08-31T09:27:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-08-23T09:00:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-12-07T00:17:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-11-30T09:51:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Alegações finais", "valor": 43}]}
- 2017-11-07T08:18:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-10-11T13:02:37.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2017-09-05T11:30:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-08-30T17:36:11.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2017-08-02T23:37:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-08-01T10:22:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2017-07-27T15:34:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-05-30T11:09:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-05-25T09:27:53.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "Inválido", "valor": 0}]}
- 2017-05-09T10:51:55.000Z — Despacho (TPU 11009)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "Inválido", "valor": 0}]}
- 2017-03-05T19:59:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-06-30T11:16:40.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2019-01-09T09:07:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-12-08T01:48:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-12-07T09:53:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-12-07T09:51:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-10-17T09:49:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-10-10T12:33:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-10-10T12:11:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-09-26T13:23:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-08-28T08:42:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-08-14T02:06:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-08-01T11:49:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-08-01T11:47:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-04-10T10:33:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-12-07T09:07:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-12-05T13:05:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-11-21T12:51:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-11-02T01:52:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-10-20T11:59:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-09-05T19:23:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-09-05T13:05:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-09-05T10:21:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-09-04T15:27:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 169 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/462384.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 169 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-05-25 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/167`
- 2015-05-29 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/165`
- 2015-05-29 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/166`
- 2015-06-30 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/161`
- 2015-07-01 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/159`
- 2015-09-14 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/153`
- 2015-10-29 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/149`
- 2016-02-19 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/145`
- 2017-03-16 — Reforma de decisão anterior — `/resposta/corpo/movimentos/123`
- 2017-11-30 — Petição; Alegações finais — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-12-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-08-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-08-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-09-26 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-10-07 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/96`
- 2018-10-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-12-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/93`
- 2019-06-19 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/88`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-05-29 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/165`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-05-29 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/166`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-06-30 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/161`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T21:25:50\.716000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150525120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-05\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 774d1b5baf33a02bb1068a8b566cbaac5c3b84f55c84484e0038779735c83658

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00002024620158250012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/461963/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RIACHUELO / MACAMBIRA
- [TJSE — 00037968720128250072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/463249/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RIACHUELO / VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO
- [TJSP — 00021164420208260271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411637/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RIACHUELO / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE ITAPEVI
- [TJAL — 00005108420138020047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/773797/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RIACHUELO / Foro de Pilar - Vara do Único Ofício de Pilar
- [TJAL — 07017533120188020149](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/773667/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RIACHUELO / Foro de Arapiraca - Juizado Violência Doméstica C/ Mulher
- [TJAL — 00000152920178020070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/773630/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RIACHUELO / Foro de Porto Real do Colégio - Vara do Único Ofício do Porto Real do Colégio
- [TJBA — 00022576020148050141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/463160/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RIACHUELO / 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JEQUIÉ
- [TJES — 00000088420168080044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/462224/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RIACHUELO / VARA ÚNICA - SANTA TERESA