# Registro público: TRT8 — 00001280920205080119 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 4ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-02-13 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4623926/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4623926.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 79dd91c1efd976af8af53a35d0ecdcab31e52f5978b94c3afea08a766ca66eed ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 11 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-02-13 - **Último ato com data válida:** 2020-03-07 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-03-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2020-02-21** — Definitivo (TPU 246) > **2020-02-21** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2020-02-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2020-02-20** — Publicação (TPU 92) > **2020-02-19** — de Instrução (TPU 12749) > **2020-02-18** — Ausência das condições da ação (TPU 461) > **2020-02-18** — Gratuidade da Justiça (TPU 334) > **2020-02-13** — Conclusão (TPU 51) > **2020-02-13** — de Instrução (TPU 12749) > **2020-02-13** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-02-13T05:35:53.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20514", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA"}} - 2020-02-13T05:35:54.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20514", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA"}} - 2020-02-13T11:16:12.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20514", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA"}} - 2020-02-18T09:35:38.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20514", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA"}} - 2020-02-19T09:35:13.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20514", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA"}} - 2020-02-20T00:04:04.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20514", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA"}} - 2020-02-20T00:04:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20514", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA"}} - 2020-02-21T10:58:31.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20514", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA"}} - 2020-03-07T00:01:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20514", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA"}} - 2020-02-18T09:35:38.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20514", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA"}} - 2020-02-21T10:58:50.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20514", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA"}} **Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995) - [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996) - [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-02-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-02-13 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-02-13 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-02-18 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-02-18 — Ausência das condições da ação — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2020-02-19 — de Instrução; Juiz(a); cancelada — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-02-20 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-02-20 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2020-02-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2020-02-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2020-03-07 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-02-21 trata do assunto oficial «Décimo Terceiro Salário Proporcional»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-10\-07T03:50:42\.494000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-10\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20200213053553 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-02\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 79dd91c1efd976af8af53a35d0ecdcab31e52f5978b94c3afea08a766ca66eed Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT19 — 00002046820175190010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162839/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13995, 13996, 13999, 14000 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT19 - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA / 10ª Vara do Trabalho de Maceió - [TRT8 — 00000563420245080005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2312079/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13995, 13996, 13999, 14000 - Coincidência literal — Tribunal: TRT8 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA / 5ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM - [TRT6 — 00000892820175060101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162791/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13995, 13996, 13999, 14000 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT6 - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA / OLINDA - 01A VARA - [TRT2 — 00005318020105020317](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162789/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13995, 13996, 13999, 14000 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA / 7ª Vara do Trabalho de Guarulhos - [TRT18 — 00003995920265180012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4624357/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13995, 13996, 13999, 14000 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT18 - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA / Goiânia - 12a Vara - [TRT14 — 00002068320255140111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4624107/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13995, 13996, 13999, 14000 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT14 - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA / VARA DO TRABALHO DE PIMENTA BUENO/RO - [TRT18 — 00003996420255180054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4623978/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13995, 13996, 13999, 14000 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT18 - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA / Anapolis - 04a Vara - [TRT24 — 00242052520205240091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4623882/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13995, 13996, 13999, 14000 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA / VARA DO TRABALHO DE RIO BRILHANTE ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Décimo terceiro salário: cálculo, parcelas e prazos de pagamento](https://wikijuridica.com.br/glossario/decimo-terceiro/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdecimo-terceiro%2F)