# Registro público: TJAL — 07448017220138020001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-12-18 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4623928/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4623928.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 75a649c191468f76d53a19633d439c477a2aaec9ce13b0f57c39fc21bca20fa3 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 34 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-22 - **Último ato com data válida:** 2021-05-17 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-05-17** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-05-03** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-05-03** — Custas (TPU 479) > **2021-05-03** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-05-03** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-05-03** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2021-01-22** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2021-01-13** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-12-08** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-11-26** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2020-07-13** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-06-16** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-02-19T16:47:09.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2020-02-19T16:47:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2020-02-19T16:46:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2016-08-02T16:54:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-07-29T10:31:28.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-09-07T22:30:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2021-05-03T10:09:53.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2021-01-13T14:09:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2020-07-13T08:47:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2020-04-22T08:41:53.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-01-16T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]} - 2019-01-04T17:21:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]} - 2016-07-27T01:10:51.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2014-03-06T11:06:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-02-19T17:28:23.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-02-19T17:28:21.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-01-22T15:53:20.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2021-05-17T12:36:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-05-03T10:09:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-05-03T10:07:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-05-03T10:03:26.000Z — Custas (TPU 479) - 2021-05-03T09:42:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2020-12-08T19:35:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Edital", "valor": 229}]} - 2020-11-26T11:40:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2020-06-16T13:38:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Edital", "valor": 229}]} - 2020-06-15T21:18:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2020-06-04T16:18:03.000Z — Custas (TPU 479) - 2020-05-09T07:29:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2020-04-28T20:58:59.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2020-04-28T20:58:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2020-04-28T18:17:35.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - 2020-03-25T12:20:49.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2021-01-22T23:08:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6725", "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"}} - 2020-03-28T02:29:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6725", "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"}} **Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5972](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5972) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 34 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Sequência de atos identificados - 2014-01-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2016-07-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2019-01-04 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2019-01-16 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2020-02-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-03-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2020-04-28 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2020-04-28 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2020-05-09 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2020-06-16 — Expedição de documento; Edital — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2020-12-08 — Expedição de documento; Edital — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2021-01-13 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2021-05-03 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2021-05-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2021-05-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2021-05-03 — Custas — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2021-05-03 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2021-05-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-10T20:04:08\.368000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20131218191622 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-12\-18 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 75a649c191468f76d53a19633d439c477a2aaec9ce13b0f57c39fc21bca20fa3 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAL — 08040172220178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5198869/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TRF6 — 00000525320094013803](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4624632/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE UBERLANDIA - [TJRJ — 00013828020068190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5198786/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA - [TJAL — 08040873920178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5197171/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJAL — 08040821720178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5196905/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJRJ — 00014018620068190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5198077/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA - [TJRJ — 00013204020068190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5197825/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / CACHOEIRASDEMACACUCENTRALDEDIVIDAATIVA - [TJBA — 80035902720188050154](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5195448/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 2 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHAES ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 75a649c191468f76d53a19633d439c477a2aaec9ce13b0f57c39fc21bca20fa3 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)