# Registro público: TJAL — 07001430320208020070

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Olho D'água das Flores - Vara do Único Ofício de Olho D'água das Flores
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-07-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/462393/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/462393.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ad832c8745db43d45c57c53380e68ca3a94f13fb2b462e7c2a2205eeb036186f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 122
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-07-17
- **Último ato com data válida:** 2025-04-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-04-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-04-14** — Petição (TPU 85)
> **2025-04-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-03-27** — Publicação (TPU 92)
> **2025-03-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-03-26** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2025-03-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-03-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-02-13** — Documento (TPU 581)
> **2025-02-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-02-12** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-10-10** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça | Violência Doméstica Contra a Mulher

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-10-01T20:55:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6548", "nome": "Foro de Olho  D'água das Flores - Vara do Único Ofício de Olho  D'água das Flores"}}
- 2020-07-23T10:31:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6548", "nome": "Foro de Olho  D'água das Flores - Vara do Único Ofício de Olho  D'água das Flores"}}
- 2020-10-01T20:40:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6548", "nome": "Foro de Olho  D'água das Flores - Vara do Único Ofício de Olho  D'água das Flores"}}
- 2020-07-20T15:44:45.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6548", "nome": "Foro de Olho  D'água das Flores - Vara do Único Ofício de Olho  D'água das Flores"}}
- 2021-01-13T10:00:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6548", "nome": "Foro de Olho  D'água das Flores - Vara do Único Ofício de Olho  D'água das Flores"}}
- 2020-09-24T19:14:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6548", "nome": "Foro de Olho  D'água das Flores - Vara do Único Ofício de Olho  D'água das Flores"}}
- 2022-03-10T14:57:32.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2020-09-24T00:00:00.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6548", "nome": "Foro de Olho  D'água das Flores - Vara do Único Ofício de Olho  D'água das Flores"}}
- 2020-09-24T00:00:00.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6548", "nome": "Foro de Olho  D'água das Flores - Vara do Único Ofício de Olho  D'água das Flores"}}
- 2022-02-22T10:50:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6548", "nome": "Foro de Olho  D'água das Flores - Vara do Único Ofício de Olho  D'água das Flores"}}
- 2020-07-23T10:31:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6548", "nome": "Foro de Olho  D'água das Flores - Vara do Único Ofício de Olho  D'água das Flores"}}
- 2022-02-22T10:42:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6548", "nome": "Foro de Olho  D'água das Flores - Vara do Único Ofício de Olho  D'água das Flores"}}
- 2022-02-22T10:40:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6548", "nome": "Foro de Olho  D'água das Flores - Vara do Único Ofício de Olho  D'água das Flores"}}
- 2020-09-24T21:02:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6548", "nome": "Foro de Olho  D'água das Flores - Vara do Único Ofício de Olho  D'água das Flores"}}
- 2022-02-22T10:39:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6548", "nome": "Foro de Olho  D'água das Flores - Vara do Único Ofício de Olho  D'água das Flores"}}
- 2022-03-10T14:58:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6548", "nome": "Foro de Olho  D'água das Flores - Vara do Único Ofício de Olho  D'água das Flores"}}
- 2023-01-26T13:52:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6548", "nome": "Foro de Olho  D'água das Flores - Vara do Único Ofício de Olho  D'água das Flores"}}
- 2023-02-07T14:31:32.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6548", "nome": "Foro de Olho  D'água das Flores - Vara do Único Ofício de Olho  D'água das Flores"}}
- 2022-05-11T14:50:52.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6548", "nome": "Foro de Olho  D'água das Flores - Vara do Único Ofício de Olho  D'água das Flores"}}
- 2020-07-21T20:46:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6548", "nome": "Foro de Olho  D'água das Flores - Vara do Único Ofício de Olho  D'água das Flores"}}
- 2023-01-26T13:48:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6548", "nome": "Foro de Olho  D'água das Flores - Vara do Único Ofício de Olho  D'água das Flores"}}
- 2023-02-07T11:17:36.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6548", "nome": "Foro de Olho  D'água das Flores - Vara do Único Ofício de Olho  D'água das Flores"}}
- 2023-01-26T12:12:49.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6548", "nome": "Foro de Olho  D'água das Flores - Vara do Único Ofício de Olho  D'água das Flores"}}
- 2022-03-19T02:47:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6548", "nome": "Foro de Olho  D'água das Flores - Vara do Único Ofício de Olho  D'água das Flores"}}
- 2023-01-26T13:07:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6548", "nome": "Foro de Olho  D'água das Flores - Vara do Único Ofício de Olho  D'água das Flores"}}
- 2023-02-06T14:54:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6548", "nome": "Foro de Olho  D'água das Flores - Vara do Único Ofício de Olho  D'água das Flores"}}
- 2023-02-07T11:08:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6548", "nome": "Foro de Olho  D'água das Flores - Vara do Único Ofício de Olho  D'água das Flores"}}
- 2020-09-24T21:02:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6548", "nome": "Foro de Olho  D'água das Flores - Vara do Único Ofício de Olho  D'água das Flores"}}
- 2023-03-20T13:12:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6548", "nome": "Foro de Olho  D'água das Flores - Vara do Único Ofício de Olho  D'água das Flores"}}
- 2023-07-04T17:21:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6548", "nome": "Foro de Olho  D'água das Flores - Vara do Único Ofício de Olho  D'água das Flores"}}
- 2020-07-20T15:44:45.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2020-07-20T09:10:48.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-07-20T09:09:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-07-19T11:58:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-07-18T13:43:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-07-17T16:58:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-07-17T20:49:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-07-18T13:37:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-07-18T12:11:36.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2020-07-17T20:49:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 122 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/462393.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)
- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 122 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Violência Doméstica Contra a Mulher — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-07-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2024-02-01 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/97`
- 2024-02-05 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/98`
- 2024-02-22 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/99`
- 2024-03-12 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/100`
- 2024-06-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/102`
- 2024-07-25 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/101`
- 2024-08-13 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/105`
- 2024-08-13 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/106`
- 2024-09-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/107`
- 2024-10-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/108`
- 2025-02-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/109`
- 2025-02-12 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/110`
- 2025-02-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/111`
- 2025-03-26 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/113`
- 2025-04-06 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/116`
- 2025-04-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/118`
- 2025-04-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/117`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-02-12 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/109`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-10T07:12:14\.620000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200717165612
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-07\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: ad832c8745db43d45c57c53380e68ca3a94f13fb2b462e7c2a2205eeb036186f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJDFT — 00354552120148070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5682381/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Olho D'água das Flores - Vara do Único Ofício de Olho D'água das Flores / 1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA
- [TJMG — 01289449720188130439](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5683766/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Olho D'água das Flores - Vara do Único Ofício de Olho D'água das Flores / Terceira Vice-Presidência
- [TJPR — 00000144120248160092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4873511/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Olho D'água das Flores - Vara do Único Ofício de Olho D'água das Flores / IMBITUVA - JUÍZO ÚNICO
- [TJDFT — 00107219820178070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4060919/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Olho D'água das Flores - Vara do Único Ofício de Olho D'água das Flores / 1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA
- [TJSP — 00169752220148260224](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3249836/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Olho D'água das Flores - Vara do Único Ofício de Olho D'água das Flores / VARA JUIZADO ESP. CRIM. E VIOL. DOMEST. E FAM. CONTRA A MULHER DE GUARULHOS
- [TJPI — 00001015720208180067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3249171/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Olho D'água das Flores - Vara do Único Ofício de Olho D'água das Flores / VARA ÚNICA DE PIRACURUCA
- [TJSP — 00030124120178260191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3248780/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Olho D'água das Flores - Vara do Único Ofício de Olho D'água das Flores / 03 CUMULATIVA DE FERRAZ DE VASCONCELOS
- [TJES — 00000865720128080064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3248523/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Olho D'água das Flores - Vara do Único Ofício de Olho D'água das Flores / VARA ÚNICA - IBATIBA