# Registro público: TJSP — 00027090520108260407

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CUMULATIVA DE OSVALDO CRUZ
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-05-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4624043/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4624043.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 208c414107d2624bd397337563b292bd33370136963cade139e11a689eb40f36

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-05-31
- **Último ato com data válida:** 2022-05-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-05-31** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-05-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-05-16** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2022-02-15** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2021-12-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-12-06** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-02-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-08-25** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-08-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-07-01** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2010-09-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2010-09-09** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-05-31T13:45:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2010-06-01T16:31:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-06-02T10:18:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-06-07T10:09:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-06-07T14:40:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-06-09T09:27:44.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2010-07-08T15:25:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-07-08T15:27:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-07-12T09:19:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-07-13T09:39:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-07-13T13:21:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-07-14T09:40:44.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2010-08-13T17:48:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-08-13T17:48:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-08-16T09:53:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-09-01T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2010-09-01T15:14:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-09-08T17:11:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-09-09T09:36:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-09-13T09:31:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-07-01T12:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2014-08-01T23:39:05.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-08-25T17:27:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2017-02-24T20:44:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-12-06T13:32:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-12-13T18:34:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-02-15T10:28:21.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2022-05-16T09:31:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2022-05-18T10:48:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-05-31T14:16:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/208c414107d2624bd397337563b292bd33370136963cade139e11a689eb40f36.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-05-31 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2010-08-13 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2010-08-16 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2010-09-01 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2010-09-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2010-09-08 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2010-09-09 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2010-09-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2013-07-01 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2014-08-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2016-08-25 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2017-02-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2021-12-06 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2021-12-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2022-02-15 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2022-05-16 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2022-05-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2022-05-31 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/29`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T15:22:07\.191321824Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20100517175612
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-05\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 208c414107d2624bd397337563b292bd33370136963cade139e11a689eb40f36

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00007537020188260407](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4624874/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CUMULATIVA DE OSVALDO CRUZ
- [TJSP — 00045597820098260650](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5105123/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE OSVALDO CRUZ / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE VALINHOS
- [TJGO — 00239024020208090006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955087/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE OSVALDO CRUZ / 1ª Vara Criminal
- [TJSP — 00022124920148260407](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4623776/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CUMULATIVA DE OSVALDO CRUZ
- [TJPR — 00000258720178160101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955022/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE OSVALDO CRUZ / JANDAIA DO SUL - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJPR — 00000252020188160112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5952984/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE OSVALDO CRUZ / MARECHAL CÂNDIDO RONDON - VARA CRIMINAL
- [TJPI — 00002451420198180084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5952466/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE OSVALDO CRUZ / VARA ÚNICA DE BARRO DURO
- [TJMS — 00002728920228120041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5951966/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE OSVALDO CRUZ / 2ª Vara

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00027090520108260407 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01 CUMULATIVA DE OSVALDO CRUZ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 30 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2022-05-31. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/208c414107d2624bd397337563b292bd33370136963cade139e11a689eb40f36.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 208c414107d2624bd397337563b292bd33370136963cade139e11a689eb40f36
- **SHA-256 do comentário:** afbf847a6ff5a95548dd82af9116767f32e4f9db5d676d54ae62e83fa577906d