# Registro público: TRE-MA — 00000043320186100062

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 62ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas Eleitorais
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-05-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4624049/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4624049.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0282ccb783b226f175695f6c0a651af48af665fd5bf4439725947882a186ee56

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-05-01
- **Último ato com data válida:** 2019-04-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-04-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-04-08** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2018-09-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-09-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-09-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-08-30** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2018-08-21** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-08-09** — Contas Aprovadas (TPU 12652)
> **2018-08-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-08-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-08-06** — Documento (TPU 581)
> **2018-08-01** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-06-05T11:56:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51424", "nome": "62ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-08-06T14:23:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51424", "nome": "62ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-08-06T14:27:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51424", "nome": "62ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-08-01T14:45:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51424", "nome": "62ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-08-21T16:57:52.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51424", "nome": "62ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-08-30T12:41:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51424", "nome": "62ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-05-01T11:36:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51424", "nome": "62ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-05-01T11:36:11.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51424", "nome": "62ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-06-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51424", "nome": "62ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-07-17T14:42:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51424", "nome": "62ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-08-06T14:15:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51424", "nome": "62ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-08-09T00:00:00.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51424", "nome": "62ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-09-12T12:46:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51424", "nome": "62ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-09-12T12:49:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51424", "nome": "62ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-09-12T12:49:57.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51424", "nome": "62ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-04-08T12:19:27.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51424", "nome": "62ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-04-08T12:21:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51424", "nome": "62ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-05-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-05-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-06-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-06-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-07-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-08-01 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-08-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-08-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-08-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-08-09 — Contas Aprovadas — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-08-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-08-30 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-09-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-09-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-09-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-04-08 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-04-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-08-21 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2022\-08\-02T19:08:04\.199000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-08\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20180501113611
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-05\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 0282ccb783b226f175695f6c0a651af48af665fd5bf4439725947882a186ee56

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MA — 00000136320166100062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4624402/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MA
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 62ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000256020166100003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5779076/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 62ª ZONA ELEITORAL / 3ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00000351620196240034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/825689/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 62ª ZONA ELEITORAL / 34 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000300220166100062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4624401/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MA
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 62ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00004416520166210118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5779104/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 62ª ZONA ELEITORAL / 118 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00004566120166210012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5778901/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 62ª ZONA ELEITORAL / 12 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00004503120166210052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5778779/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 62ª ZONA ELEITORAL / 52 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000249620206260146](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4953885/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 62ª ZONA ELEITORAL / 146 ª ZONA ELEITORAL - VALPARAÍSO