# Registro público: TRT17 — 00001816220155170006 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 6ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-02-11 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4624167/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4624167.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** aae48a9a70f3c44d39d8987589873936016154695133e91dc760b89e72e81854 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 33 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-02-11 - **Último ato com data válida:** 2016-04-19 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-04-19** — Definitivo (TPU 246) > **2016-04-15** — Expedição de documento (TPU 60) > **2016-03-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2016-03-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2016-03-19** — Publicação (TPU 92) > **2016-03-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2016-03-15** — Procedência (TPU 219) > **2016-03-15** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-03-15** — Gratuidade da Justiça (TPU 787) > **2016-03-15** — Conclusão (TPU 51) > **2016-01-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2016-01-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Alteração da Jornada | Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho | Adicional de Horas Extras | Abono | Adicional | Assiduidade | Aviso Prévio | Anotação/Retenção da CTPS | Aplicabilidade | Assistência Judiciária Gratuita ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-02-11T16:29:41.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22251", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}} - 2015-02-11T16:29:43.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22251", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}} - 2015-02-19T15:03:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22251", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}} - 2015-04-30T13:11:03.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22251", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}} - 2015-04-30T13:11:03.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22251", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}} - 2015-10-02T13:38:01.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22251", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}} - 2015-10-15T00:36:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22251", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}} - 2015-10-15T00:36:20.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22251", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}} - 2015-10-16T18:28:35.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22251", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}} - 2015-10-21T00:00:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22251", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}} - 2015-10-21T01:04:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22251", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}} - 2015-10-21T01:04:46.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22251", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}} - 2015-10-23T17:46:54.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22251", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}} - 2015-12-10T12:52:33.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22251", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}} - 2015-12-18T00:05:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22251", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}} - 2015-12-18T00:05:23.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22251", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}} - 2016-01-23T00:02:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22251", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}} - 2016-01-23T00:02:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22251", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}} - 2016-03-15T16:06:06.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22251", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}} - 2016-03-15T16:24:16.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22251", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}} - 2016-03-19T00:18:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22251", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}} - 2016-03-19T00:18:08.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22251", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}} - 2016-03-29T00:19:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22251", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}} - 2016-03-29T00:19:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22251", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}} - 2016-04-15T21:40:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22251", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}} - 2016-03-15T16:24:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22251", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}} - 2015-04-30T13:11:03.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22251", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}} - 2015-10-06T17:38:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22251", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}} - 2015-10-17T08:49:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22251", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}} - 2015-10-27T15:56:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22251", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}} - 2015-12-10T16:44:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22251", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}} - 2016-03-15T16:24:16.000Z — Procedência (TPU 219) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22251", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}} - 2016-04-19T09:43:57.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22251", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}} **Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13766](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13766) - [Outros processos do assunto TPU 13778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13778) - [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787) - [Outros processos do assunto TPU 13832](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13832) - [Outros processos do assunto TPU 13833](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13833) - [Outros processos do assunto TPU 13865](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13865) - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 14017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14017) - [Outros processos do assunto TPU 4435](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4435) - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 33 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Alteração da Jornada — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Abono — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Adicional — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Assiduidade — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Anotação/Retenção da CTPS — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-02-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-02-11 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2015-02-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2015-04-30 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2015-04-30 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2015-10-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2015-10-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2015-10-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2015-12-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2016-03-15 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2016-03-15 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2016-03-15 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2016-03-19 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2016-03-19 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2016-03-29 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2016-03-29 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2016-04-15 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2016-04-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/32` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2015-04-30 trata do assunto oficial «Alteração da Jornada»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-11\-01T19:51:12\.227000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-11\-01 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20150211162940 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-02\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: aae48a9a70f3c44d39d8987589873936016154695133e91dc760b89e72e81854 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT17 — 00001739720155170002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4472604/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13766, 13778, 13865 - Coincidência literal — Tribunal: TRT17 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 2ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA - [TRT3 — 00000062120165030007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/190890/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13766, 13778, 13865 - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT2 — 00004490420145020028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4473830/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13766, 13778, 13865 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 28ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT4 — 00010275120135040252](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5164822/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13766, 13778, 4435 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 2ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRINHA - [TRT4 — 00008452220125040019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4464256/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13766, 13778, 4435 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 19ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT4 — 00003591920125040025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2252275/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13766, 13778, 4435 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 25ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT21 — 00001217220155210008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2253498/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13766, 13865, 4435 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT21 - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 8ª Vara do Trabalho de Natal - [TRT13 — 00001111920175130028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2234847/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13833, 13865, 4435 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT13 - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 10ª Vara do Trabalho de João Pessoa ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** aviso, previo - **SHA-256 do HTML autoral:** 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50 - **SHA-256 do registro documental:** aae48a9a70f3c44d39d8987589873936016154695133e91dc760b89e72e81854 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F)