# Registro público: TJSP — 00007648320008260584 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 01 CUMULATIVA DE SAO PEDRO - **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2000-08-03 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/462420/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/462420.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 5b7a96a4027f7ca937e54d8d7344d88f1682bc6d147898de4b26e346901d3966 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 324 - **Primeiro ato com data válida:** 2001-03-19 - **Último ato com data válida:** 2021-02-08 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-02-08** — Definitivo (TPU 246) > **2021-02-08** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-02-08** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2021-01-15** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2020-12-03** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2020-12-01** — Publicação (TPU 92) > **2020-11-30** — Remessa (TPU 123) > **2020-11-19** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2020-11-05** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2020-11-04** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-10-08** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2020-10-08** — Outras Decisões (TPU 12164) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Recuperação judicial e Falência ## Movimentações processuais (fonte) - 2001-03-19T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2001-04-16T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2002-11-12T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2003-07-31T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2005-07-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2005-07-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2005-08-04T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2005-09-06T17:32:50.000Z — Apensamento (TPU 135) - 2005-09-13T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2005-09-15T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2005-09-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2005-09-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2005-10-05T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2005-10-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2005-10-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2005-10-26T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2005-12-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2005-12-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2005-12-20T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2006-01-04T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2006-01-05T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2006-01-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2006-01-31T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2006-02-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2006-04-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2006-05-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2006-06-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2006-06-27T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2006-06-30T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2006-06-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2006-07-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2006-08-29T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2006-08-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2006-11-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2007-11-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2007-11-14T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2007-12-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2008-01-28T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2008-02-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2008-02-11T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 324 · parte 1 de 9. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/462420.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 4993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4993) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5b7a96a4027f7ca937e54d8d7344d88f1682bc6d147898de4b26e346901d3966.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 324 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Recuperação judicial e Falência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2001-03-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-01-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/276` - 2020-01-20 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/278` - 2020-02-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/282` - 2020-02-27 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/288` - 2020-02-28 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/289` - 2020-02-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/290` - 2020-03-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/292` - 2020-03-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/296` - 2020-08-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/302` - 2020-09-21 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/305` - 2020-09-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/307` - 2020-10-02 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/310` - 2020-11-04 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/314` - 2020-11-30 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/317` - 2021-02-08 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/321` - 2021-02-08 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/322` - 2021-02-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/323` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-02-08 trata do assunto oficial «Recuperação judicial e Falência»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/321` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-04T12:53:06\.555302449Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20000803170339 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2000\-08\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 5b7a96a4027f7ca937e54d8d7344d88f1682bc6d147898de4b26e346901d3966 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00007648320008260584 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte” e “Recuperação judicial e Falência”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “01 CUMULATIVA DE SAO PEDRO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 324 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-02-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 5b7a96a4027f7ca937e54d8d7344d88f1682bc6d147898de4b26e346901d3966 - **SHA-256 do comentário:** d205de8921ed7adb4b346b5f85652bc14d6ebd9521cea7b50dee3ce6f5841d21