# Registro público: TJMS — 00000115220198120002

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Vara Criminal
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/462425/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/462425.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5f3a027465cf42395e486f0c325bb94b6677b4a68b7017decc58dd18fdc20623

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-08
- **Último ato com data válida:** 2022-06-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-06-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-04-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-04-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-04-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-04-23** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-04-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-04-12** — Petição (TPU 85)
> **2021-04-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-04-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-04-09** — Prescrição (TPU 11878)
> **2021-04-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-04-09** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Simples | Perturbação da tranquilidade | Contra a Mulher

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-08T11:19:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16397", "nome": "3ª Vara Criminal"}}
- 2021-04-08T19:34:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16397", "nome": "3ª Vara Criminal"}}
- 2021-04-09T15:08:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-04-09T15:43:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-04-09T15:57:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-04-09T15:58:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16397", "nome": "3ª Vara Criminal"}}
- 2021-04-12T14:32:59.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-04-27T12:35:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-06-10T15:51:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-04-09T15:57:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2021-04-23T10:40:12.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2019-01-08T15:12:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
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- 2021-03-31T17:52:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2021-04-08T19:34:35.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16397", "nome": "3ª Vara Criminal"}}
- 2021-04-09T15:43:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16397", "nome": "3ª Vara Criminal"}}
- 2021-04-09T15:43:34.000Z — Prescrição (TPU 11878)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16397", "nome": "3ª Vara Criminal"}}
- 2021-04-09T15:43:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16397", "nome": "3ª Vara Criminal"}}
- 2021-04-09T15:58:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16397", "nome": "3ª Vara Criminal"}}
- 2021-04-12T14:33:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16397", "nome": "3ª Vara Criminal"}}
- 2021-04-23T10:49:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16397", "nome": "3ª Vara Criminal"}}
- 2021-04-27T13:18:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16397", "nome": "3ª Vara Criminal"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12544](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12544)
- [Outros processos do assunto TPU 12354](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12354)
- [Outros processos do assunto TPU 12194](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12194)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMS — 00002043320208120002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4711493/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 12194, 12354, 12544
- [TJMS — 00000524720188120101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1375611/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12194, 12354, 12544
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Sumário
- [TJGO — 00180459020208090142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4710084/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 12354, 12544
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Criminal / 2ª Vara (Cív., Criminal – crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri, das Faz. Púb. e de Reg. Púb.)
- [TJMS — 00002059620148120044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4725086/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12194, 12354
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Criminal / Vara Única
- [TJDFT — 00008320920208070019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/263763/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 12194, 12354
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Criminal / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RECANTO DAS EMAS
- [TJES — 00001405820238080057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4728748/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12194, 12544
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Criminal / 1ª VARA CRIMINAL - BARRA DE SAO FRANCISCO
- [TJGO — 00180293720208090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4719996/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 12194, 12544
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Criminal / 3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
- [TJPR — 00000125920218160130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4713604/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12194, 12544
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Criminal / PARANAVAÍ - 2ª VARA CRIMINAL