# Registro público: TJSC — 00024463920108240015 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Segunda Vara C�vel da Comarca de Canoinhas - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2010-04-05 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4624397/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4624397.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 703b14d56c84f5ee21092f52204eb13af4f89bab4e8d11e87e8503faeb448d0b ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 78 - **Primeiro ato com data válida:** 2010-04-08 - **Último ato com data válida:** 2020-08-01 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-08-01** — Publicação (TPU 92) > **2020-07-30** — Documento (TPU 581) > **2020-07-30** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2020-07-30** — Documento (TPU 581) > **2020-07-24** — Documento (TPU 581) > **2020-07-17** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-05-20** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2020-05-20** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2020-05-20** — Custas (TPU 479) > **2020-05-20** — Recebimento (TPU 132) > **2020-05-20** — Definitivo (TPU 246) > **2020-05-20** — Documento (TPU 581) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano ## Movimentações processuais (fonte) - 2010-05-28T16:54:12.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}]} - 2010-04-08T13:12:11.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2020-08-01T11:05:49.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-07-30T06:34:28.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-07-30T06:32:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2020-07-30T05:17:08.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-07-24T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-07-17T11:33:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2020-05-20T14:29:34.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-05-20T14:29:28.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2020-05-20T13:30:13.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-05-20T13:30:07.000Z — Custas (TPU 479) - 2020-05-20T13:29:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2020-05-20T13:27:31.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2020-05-19T18:04:54.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2020-05-18T15:49:02.000Z — Recebimento (TPU 979) - 2020-05-18T15:49:01.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-11-19T15:54:46.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-10-22T15:40:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2019-07-09T03:23:35.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-07-06T14:14:43.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-07-03T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-06-26T19:56:49.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-06-26T19:56:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2019-06-26T19:56:27.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - 2019-06-26T12:48:14.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-06-26T09:25:55.000Z — Petição (TPU 85) - 2018-11-08T01:12:16.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-09-13T03:52:40.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-08-30T20:41:22.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-08-07T20:18:40.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-07-08T06:37:13.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-06-29T19:27:39.000Z — Provisório (TPU 245) - 2018-06-29T19:27:38.000Z — Reativação (TPU 849) - 2018-06-02T23:06:04.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-05-27T12:14:38.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-05-04T21:06:35.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-03-20T22:33:38.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-02-01T05:25:29.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-06-19T14:53:30.000Z — Provisório (TPU 245) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 78 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4624397.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 78 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2010-04-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2010-05-28 — Audiência; realizada; Juiz(a); conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-06-26 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2020-05-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2020-05-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2020-05-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2020-05-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2020-05-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2020-05-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2020-05-20 — Custas — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2020-05-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2020-05-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2020-07-17 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2020-07-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2020-07-30 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-07-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-07-30 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-08-01 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/2` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-06-26 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-05-19 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-05-20 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-16T02:49:41\.398000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20100405000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-04\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 703b14d56c84f5ee21092f52204eb13af4f89bab4e8d11e87e8503faeb448d0b Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSC — 03031686220158240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161305/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJSC - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara C�vel da Comarca de Canoinhas / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste - [TJMG — 50818199520198130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4624318/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5952 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara C�vel da Comarca de Canoinhas / Primeira Vice-Presidência - [TJAL — 08038214720208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161470/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara C�vel da Comarca de Canoinhas / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJSC — 03030788820148240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161176/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJSC - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara C�vel da Comarca de Canoinhas / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste - [TJSC — 50008002420228240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161078/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJSC - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara C�vel da Comarca de Canoinhas / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste - [TJTO — 00282456720148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161468/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara C�vel da Comarca de Canoinhas / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas - [TJAL — 08038206220208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161390/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara C�vel da Comarca de Canoinhas / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJAL — 08038101820208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161308/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara C�vel da Comarca de Canoinhas / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 703b14d56c84f5ee21092f52204eb13af4f89bab4e8d11e87e8503faeb448d0b - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F) ### [Tema 1248 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1248/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1248%2F) ### [Tema 1350 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1350/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1350%2F)