# Registro público: TRE-MA — 00000300220166100062

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 62ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas Eleitorais
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-05-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4624401/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4624401.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7344e8876c63e41478bc84a27363f6c3b70267dd86765cba02ec527896b2f34c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-05-11
- **Último ato com data válida:** 2016-11-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-11-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-11-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-11-16** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-11-14** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-11-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-11-05** — Documento (TPU 581)
> **2016-10-27** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-10-27** — Petição (TPU 85)
> **2016-10-27** — Documento (TPU 581)
> **2016-08-09** — Petição (TPU 85)
> **2016-07-20** — Contas Desaprovadas (TPU 12653)
> **2016-07-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento | Prestação de Contas - De Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-07-06T13:13:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51424", "nome": "62ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-08-09T12:15:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso inominado", "valor": 68}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51424", "nome": "62ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-10-27T09:37:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51424", "nome": "62ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-10-27T09:43:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51424", "nome": "62ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-11-05T19:09:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51424", "nome": "62ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-06-30T09:55:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51424", "nome": "62ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-10-27T10:19:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51424", "nome": "62ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-11-14T16:40:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51424", "nome": "62ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-11-16T18:26:09.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51424", "nome": "62ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-05-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51424", "nome": "62ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-05-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51424", "nome": "62ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-05-11T12:22:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51424", "nome": "62ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-05-11T12:22:39.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51424", "nome": "62ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-06-30T09:50:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51424", "nome": "62ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-06-30T09:51:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51424", "nome": "62ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-07-06T12:28:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51424", "nome": "62ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-07-20T00:00:00.000Z — Contas Desaprovadas (TPU 12653)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51424", "nome": "62ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-11-05T19:02:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51424", "nome": "62ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-11-16T18:25:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51424", "nome": "62ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-11-16T18:28:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51424", "nome": "62ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)
- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-05-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-05-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-06-30 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-06-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-06-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-07-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-07-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-07-20 — Contas Desaprovadas — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-08-09 — Petição; Recurso inominado — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-10-27 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-10-27 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-10-27 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-11-05 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-11-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-11-14 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-11-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-11-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2016-11-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-11-16 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2022\-08\-02T18:54:33\.253000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-08\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160511122239
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-05\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 7344e8876c63e41478bc84a27363f6c3b70267dd86765cba02ec527896b2f34c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MA — 00000583320176100062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4624904/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MA
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 62ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003435620126210042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5282420/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 62ª ZONA ELEITORAL / 42 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003579520166210140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5282286/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 62ª ZONA ELEITORAL / 140 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000136320166100062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4624402/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MA
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 62ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000817620176100062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4624269/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MA
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 62ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003425720166210163](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5282243/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 62ª ZONA ELEITORAL / 163 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000882820216190159](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5282165/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 62ª ZONA ELEITORAL / 027ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ
- [TRE-MS — 00003923320166120002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3018579/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 62ª ZONA ELEITORAL / 2ª ZONA ELEITORAL - NAVIRAÍ-MS