# Registro público: TJMG — 11368395120188130000 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 16ª CÂMARA CÍVEL - **Classe:** Recurso Ordinário - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2018-11-09 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/462444/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/462444.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 73c83a552a6c11f2b7f7345a839d05344f43f0a0fe10a1ba2dcea33df43f0348 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 3 - **Primeiro ato com data válida:** 2018-10-22 - **Último ato com data válida:** 2018-11-14 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-11-14** — Recebimento (TPU 132) > **2018-11-09** — Conclusão (TPU 51) > **2018-10-22** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Indenização por Dano Moral | Produto Impróprio | Rescisão do contrato e devolução do dinheiro | Substituição do Produto ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-10-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45112", "nome": "16ª CÂMARA CÍVEL"}} - 2018-11-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45112", "nome": "16ª CÂMARA CÍVEL"}} - 2018-11-14T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45112", "nome": "16ª CÂMARA CÍVEL"}} **Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 7779](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7779) - [Outros processos do assunto TPU 11867](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11867) - [Outros processos do assunto TPU 7768](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7768) - [Outros processos do assunto TPU 7767](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7767) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 3 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Produto Impróprio — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Substituição do Produto — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` ### Sequência de atos identificados - 2018-10-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-11-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2018-11-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/2` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-10\-26T12:15:02\.565000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-10\-26 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20181109185135 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-11\-09 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 73c83a552a6c11f2b7f7345a839d05344f43f0a0fe10a1ba2dcea33df43f0348 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJMG — 11368395120188130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/318338/) — classe: Recurso Ordinário; referências coincidentes: 11867, 7767, 7768, 7779 - Coincidência literal — Tribunal: TJMG - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Ordinário - Coincidência literal — Órgão julgador: 16ª CÂMARA CÍVEL - [TJPR — 00428274420208160021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1414863/) — classe: Embargos de Declaração Cível; referências coincidentes: 11867, 7767, 7768, 7779 - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário / Embargos de Declaração Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª CÂMARA CÍVEL / GABINETE DO DESEMBARGADOR RUY ALVES HENRIQUES FILHO - [TJES — 00000414920098080067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1703459/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11867, 7767, 7768 - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª CÂMARA CÍVEL / 1ª VARA - IBIRACU - [TJPR — 00340947620218160014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/752757/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11867, 7767, 7768 - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª CÂMARA CÍVEL / LONDRINA - 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL - [TJRO — 70041979420188220021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4761703/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11867, 7767, 7779 - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª CÂMARA CÍVEL / 1ª VARA GENÉRICA - [TJMT — 00000229420158110052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/443435/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7767, 7768, 7779 - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª CÂMARA CÍVEL / Vara Única - Comarca de Rio Branco - SDCR - [TJSE — 00122616520168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4567169/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 11867, 7767 - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário / Homologação de Transação Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª CÂMARA CÍVEL / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA - [TJSE — 00096781020168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4560519/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 11867, 7767 - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário / Homologação de Transação Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª CÂMARA CÍVEL / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Contratempo, descumprimento contratual e dano moral não são sinônimos. Um atraso pequeno pode gerar restituição ou abatimento, enquanto uma exposição humilhante, uma invasão de privacidade ou uma acusação que afete a reputação pode alcançar um direito da personalidade. A análise depende da conduta, do direito atingido, da repercussão concreta e do vínculo **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** dano, moral - **SHA-256 do HTML autoral:** 57f73bb3804df2735a56b1b007d682e2a086d92227e4a82b04a3a3041cd81f32 - **SHA-256 do registro documental:** 73c83a552a6c11f2b7f7345a839d05344f43f0a0fe10a1ba2dcea33df43f0348 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F) ### [Tema 1315 do STJ: Indenização por Dano Moral](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1315/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1315%2F)