# Registro público: TRT7 — 00010367820105070011

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gab. Des. Emmanuel Teófilo Furtado
- **Classe:** Agravo de Petição
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-04-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/462450/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/462450.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7130bdd4799ad8335aeb95e5c98e316a546467d10ddf0cf2b20b480fd80d87cd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 43
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-09-23
- **Último ato com data válida:** 2018-05-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-05-25** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-05-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-05-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-05-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-05-21** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2018-05-12** — Publicação (TPU 92)
> **2018-05-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-05-02** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2018-05-02** — Adiado (TPU 12203)
> **2018-04-25** — Publicação (TPU 92)
> **2018-04-24** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2018-04-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Revisão | Outras Relações de Trabalho

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-09-23T14:30:06.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2011-09-28T09:06:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2011-09-28T12:53:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2011-11-25T11:58:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-01-11T17:05:49.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2012-01-12T14:38:51.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "impedimento", "valor": 30}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-01-12T14:38:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2012-01-13T08:54:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2012-02-28T09:45:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-02-28T09:45:43.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2012-03-27T08:29:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2012-04-03T16:04:49.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2012-04-10T10:11:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2012-04-10T10:11:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2012-05-17T10:35:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2012-05-17T10:39:04.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2012-05-22T16:02:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-04-11T13:22:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-06-24T18:51:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-06-24T22:29:56.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2018-04-05T13:08:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2018-04-06T21:15:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-04-24T08:29:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-04-25T00:00:35.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-05-12T00:01:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-05-12T00:01:41.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-05-21T15:59:06.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2018-05-25T00:01:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-05-25T00:01:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-05-25T00:01:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-09-27T07:34:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-09-28T12:53:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-01-12T12:00:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-01-13T08:53:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-02-28T10:07:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-04-09T11:35:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-06-24T22:18:25.000Z — Julgamento em Diligência (TPU 11022)
- 2018-02-16T10:45:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-04-10T08:19:02.000Z — Conclusão (TPU 15101)
- 2018-04-24T08:28:28.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 43 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/462450.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13528](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13528)
- [Outros processos do assunto TPU 13815](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13815)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 43 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Revisão — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Outras Relações de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-09-23 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-01-12 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2012-01-13 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2012-02-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2012-02-28 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2012-04-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2012-04-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2012-05-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2012-05-17 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2012-05-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2017-04-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2017-06-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2017-06-24 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2017-06-24 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2018-04-05 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2018-04-24 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2018-05-02 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2018-05-25 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/42`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2017-06-24 trata do assunto oficial «Revisão»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/36`
- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2018-04-24 trata do assunto oficial «Revisão»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/39`
- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2018-05-02 trata do assunto oficial «Revisão»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/41`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-02T21:22:43\.683500271Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2017\-04\-11T13:22:12\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-04\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 7130bdd4799ad8335aeb95e5c98e316a546467d10ddf0cf2b20b480fd80d87cd

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT7 — 00005992720125070024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/571090/) — classe: Agravo de Petição; referências coincidentes: 13528, 13815
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Petição
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Emmanuel Teófilo Furtado / Gab. Des. Francisco José Gomes da Silva
- [TRT7 — 00015212220125070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/549926/) — classe: Recurso Ordinário Trabalhista; referências coincidentes: 13528
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Recurso Ordinário Trabalhista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Emmanuel Teófilo Furtado / Gabinete da Presidência
- [TRT14 — 00002701320195140141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5819304/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13528
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Emmanuel Teófilo Furtado / VARA DO TRABALHO DE VILHENA/RO
- [TRT7 — 00020245520135070024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/568037/) — classe: Agravo de Petição; referências coincidentes: 13528, 13815
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Petição
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Emmanuel Teófilo Furtado / Gab. Des. Francisco Tarcísio Guedes Lima Verde Junior
- [TRT2 — 00006170420155020373](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5815921/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13528
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Emmanuel Teófilo Furtado / 3ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes
- [TRT2 — 00006105120125020006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5811211/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13528
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Emmanuel Teófilo Furtado / 6ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00006054720125020291](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5795718/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13528
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Emmanuel Teófilo Furtado / 1ª Vara do Trabalho de Franco da Rocha
- [TRT12 — 00001069620225120012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5776601/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13528
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Emmanuel Teófilo Furtado / VARA DO TRABALHO DE JOAÇABA