# Registro público: TJPE — 00000272820198171340

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO EGITO
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4624510/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4624510.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9c0d716851299923f9f3a90b170ffd1b371a7bcf4a13ea45c5fbb0a1d76eccfa

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 40
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-17
- **Último ato com data válida:** 2022-09-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-09-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-09-08** — Publicação (TPU 92)
> **2022-09-08** — Documento (TPU 581)
> **2022-09-01** — Improcedência (TPU 220)
> **2022-09-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-09-01** — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
> **2022-08-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-08-30** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2022-08-25** — Documento (TPU 581)
> **2022-08-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-08-05** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2022-07-21** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-17T09:09:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-01-17T17:09:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-05-07T09:55:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Denúncia", "valor": 47}]}
- 2019-08-13T11:41:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-08-13T11:44:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-08-13T11:47:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-07-29T14:18:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2021-03-03T11:18:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-11-30T10:18:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-01-10T12:42:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-02-22T11:27:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2022-04-12T10:06:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2022-05-24T08:46:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2022-05-31T10:02:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2022-06-16T10:23:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2022-07-21T10:58:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2022-07-21T11:17:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2022-08-25T15:37:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2022-09-01T10:39:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2022-09-01T10:42:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2022-09-08T09:55:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-01-17T17:06:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-01-23T15:16:00.000Z — deferimento (TPU 12444)
- 2019-01-28T09:35:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-05-07T09:52:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-12-20T15:20:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-11-09T08:55:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-11-25T11:04:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-02-10T13:39:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-04-25T09:16:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2022-04-26T13:32:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-05-24T15:08:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2022-05-25T08:37:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-08-05T10:46:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2022-08-09T07:57:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-08-30T12:28:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2022-08-30T14:26:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-09-01T13:24:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2022-09-08T09:58:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-09-26T14:19:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9c0d716851299923f9f3a90b170ffd1b371a7bcf4a13ea45c5fbb0a1d76eccfa.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Decorrente de Violência Doméstica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-01-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-08-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-07-29 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-03-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-11-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-01-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-02-22 — de Instrução e Julgamento; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-04-12 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-05-24 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-05-31 — de Instrução e Julgamento; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-06-16 — de Instrução e Julgamento; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-07-21 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-07-21 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-08-25 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-09-01 — de Instrução e Julgamento; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-09-01 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-09-08 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-09-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/39`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2022-02-22 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`
- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2022-05-31 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`
- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2022-06-16 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-30T22:45:18\.638599406Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2019\-01\-17T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-01\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 9c0d716851299923f9f3a90b170ffd1b371a7bcf4a13ea45c5fbb0a1d76eccfa

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000152220208171520](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2706126/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO EGITO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TRIUNFO
- [TJPE — 00000384020198170990](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305153/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO EGITO / VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE OLINDA
- [TJMT — 00004459220208110015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305414/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO EGITO / Segunda Vara Criminal - Comarca de Sinop - SDCR
- [TJRR — 08047252620188230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305195/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO EGITO / 1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
- [TJMT — 00003679820208110015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412908/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO EGITO / Segunda Vara Criminal - Comarca de Sinop - SDCR
- [TJRR — 08011004720268230060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4624089/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO EGITO / VARA CRIMINAL
- [TJRR — 08011051120248230005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4622088/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO EGITO / VARA CRIMINAL
- [TJES — 00001370520198080038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4620992/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO EGITO / 2ª VARA CRIMINAL - NOVA VENECIA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Inquérito policial: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/inquerito-policial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O delegado de polícia conduz o inquérito com poder de requisitar perícias, ouvir testemunhas, indiciar formalmente o investigado quando há indícios suficientes de autoria e materialidade, e representar ao juiz por medidas cautelares como busca e apreensão. Ele não decide sobre a culpa: essa competência é exclusiva do Poder Judiciário. Ao final, o delegado elabora relatório e remete os autos ao Ministério Público, que é quem decide os próximos passos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Quem investiga e o que o delegado pode fazer

- **Âncoras documentais:** inquerito, policial
- **SHA-256 do HTML autoral:** 3e1cd9dddfaae77bea1f979a61742de5136c3616327f010316631ead18f31572
- **SHA-256 do registro documental:** 9c0d716851299923f9f3a90b170ffd1b371a7bcf4a13ea45c5fbb0a1d76eccfa
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Finquerito-policial%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000272820198171340 no TJPE começa pela combinação de classe e assunto: “Inquérito Policial” e “Decorrente de Violência Doméstica”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO EGITO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 40 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-09-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9c0d716851299923f9f3a90b170ffd1b371a7bcf4a13ea45c5fbb0a1d76eccfa.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpe/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 9c0d716851299923f9f3a90b170ffd1b371a7bcf4a13ea45c5fbb0a1d76eccfa
- **SHA-256 do comentário:** f40f9204d2633235f87836fa0bd31d0f28f57f59765d08830274a43d715269dc