# Registro público: TRT13 — 00002503020235130005

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-03-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4624664/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4624664.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9de38d5693e9bad9e1954cd3faf02a05e97944f6381d34fdbb821dee362249fe

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-03-20
- **Último ato com data válida:** 2023-04-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-04-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-04-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-04-04** — Publicação (TPU 92)
> **2023-04-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-04-01** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2023-04-01** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-04-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-04-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-04-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-04-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-03-21** — Publicação (TPU 92)
> **2023-03-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reconhecimento de Relação de Emprego

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-03-20T13:53:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2023-03-20T14:15:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-03-20T15:39:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2023-03-20T15:43:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-04-01T12:51:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-04-01T12:53:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-04-01T21:32:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-03-21T01:22:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-03-21T01:22:23.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-04-01T00:02:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-04-01T12:53:25.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2023-04-04T01:22:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-04-04T01:22:44.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-04-15T00:04:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-03-20T15:39:25.000Z — Reconhecimento de prevenção (TPU 12318)
- 2023-03-20T15:42:47.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
- 2023-03-20T15:42:47.000Z — Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)
- 2023-04-01T21:31:31.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2023-04-16T18:52:31.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-03-20 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-03-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-03-20 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-03-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-03-20 — Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-03-20 — Perempção, litispendência ou coisa julgada — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-03-21 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-03-21 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-04-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-04-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-04-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-04-01 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-04-01 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-04-01 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-04-04 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-04-04 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-04-15 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-04-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-04-01 trata do assunto oficial «Reconhecimento de Relação de Emprego»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-03T00:46:47\.942932441Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2023\-03\-20T13:52:59\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-03\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 9de38d5693e9bad9e1954cd3faf02a05e97944f6381d34fdbb821dee362249fe

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT13 — 00002823820245130025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5188465/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13722
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 8ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT13 — 00002515520235130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4624666/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 5ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT8 — 00001450220255080109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5188773/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13722
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTARÉM
- [TRT13 — 00001975020265130003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3706685/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13722
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 3ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT8 — 00001446720195080128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5188744/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13722
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 3ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ
- [TRT7 — 00000175920235070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5188653/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13722
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT7
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 18ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TRT20 — 00004264920255200003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5188390/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13722
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 3ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT24 — 00242371420255240072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5188359/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13722
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 2ª Vara do Trabalho de Três Lagoas