# Registro público: TRT3 — 00001463320145030134 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 5ª Vara do Trabalho de Uberlândia - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-01-27 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4624665/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4624665.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** a42a917eaaca1c7f1ed06cf611f270a8201aba5d73fd1bc8c44de3369de1ac06 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 55 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-27 - **Último ato com data válida:** 2019-05-20 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-05-20** — Recebimento (TPU 977) > **2019-03-19** — Mero expediente (TPU 11010) > **2019-03-08** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2017-12-19** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2017-09-27** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2017-08-21** — Recebimento (TPU 977) > **2017-08-09** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2017-08-09** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2017-07-14** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-02-17** — Remessa (TPU 123) > **2017-02-15** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-01-31** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Assistência Judiciária Gratuita | Anotação/Baixa/Retificação ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-01-27T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2014-01-27T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-08-19T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2014-08-19T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-08-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-03-09T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-03-16T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2015-03-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-03-20T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2015-03-20T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-03-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-04-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-04-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-04-27T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2015-09-28T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2015-10-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-10-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-01-28T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - 2016-02-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-06-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-10-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-12-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2017-02-17T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2017-09-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2017-12-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2019-03-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-05-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-03-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-03-20T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221) - 2015-03-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-04-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-09-28T00:00:00.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384) - 2015-09-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-11-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-12-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-02-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-03-10T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) - 2016-03-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-04-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-06-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 55 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4624665.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a42a917eaaca1c7f1ed06cf611f270a8201aba5d73fd1bc8c44de3369de1ac06.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 55 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-01-27 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-03-20 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2015-09-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2016-03-10 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2016-12-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2016-12-16 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2017-01-31 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2017-02-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2017-02-17 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2017-07-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2017-08-09 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2017-08-09 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2017-08-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2017-09-27 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2017-12-19 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2019-03-08 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2019-03-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2019-05-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/54` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2015-03-20 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-09-28 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2016-03-10 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/36` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:47:26\.086024809Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2014\-01\-27T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-01\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: a42a917eaaca1c7f1ed06cf611f270a8201aba5d73fd1bc8c44de3369de1ac06 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00001474720155030016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4624736/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 16ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT3 — 00001782020155030064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411291/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade - [TRT9 — 00000868720155090965](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312644/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 04ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - [TRT3 — 00000736020105030018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2706002/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 18ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT2 — 00006775020115020006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312294/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 6ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00004663020135020463](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4625855/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 3ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo - [TRT2 — 00004662820135020011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4625825/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 11ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT9 — 00000630920245090325](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4624538/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 02ª VARA DO TRABALHO DE UMUARAMA ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00001463320145030134 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Assistência Judiciária Gratuita | Anotação/Baixa/Retificação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “5ª Vara do Trabalho de Uberlândia”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 55 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2019-05-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** a42a917eaaca1c7f1ed06cf611f270a8201aba5d73fd1bc8c44de3369de1ac06 - **SHA-256 do comentário:** c93a0a52cd2cf744a6cf0704913188164362cf72407e025a5da6d7fc16865cb3