# Registro público: TJGO — 00178502420138090119

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Judicial
- **Classe:** Execução de Título Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-01-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4624696/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4624696.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4f658f324803148310b77de73183d840d495beae09aadacbca6cbbb63bc52d6d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-17
- **Último ato com data válida:** 2020-05-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-05-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-05-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-05-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-05-04** — Petição (TPU 85)
> **2020-04-16** — Confirmada (TPU 12266)
> **2020-04-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-04-13** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2020-03-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-03-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-03-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-03-16** — Confirmada (TPU 12266)
> **2020-03-16** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Execução Contratual

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-01-17T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11583", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2020-03-16T09:41:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11583", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2020-03-16T09:41:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11583", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2020-03-16T16:16:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11583", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2020-03-20T18:27:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11583", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2020-03-20T18:27:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11583", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2020-04-16T09:40:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11583", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2020-05-04T14:37:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11583", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2020-05-04T17:32:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11583", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2018-06-21T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11583", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2020-03-16T09:41:35.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11583", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2020-03-16T15:25:42.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11583", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2020-03-17T16:15:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11583", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2020-04-13T16:11:54.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11583", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2020-04-16T09:41:51.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11583", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2020-05-19T09:25:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11583", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2020-05-19T20:12:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11583", "nome": "Vara Judicial"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10429](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10429)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Execução Contratual — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-01-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-06-21 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-03-16 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-03-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-03-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-03-16 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-03-16 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-03-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-03-20 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-03-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-04-13 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-04-16 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-04-16 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-05-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-05-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-05-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-05-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2018-06-21 trata do assunto oficial «Execução Contratual»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-11T02:35:56\.802000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20130117000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-01\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 4f658f324803148310b77de73183d840d495beae09aadacbca6cbbb63bc52d6d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJGO — 00201177720138090083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5163496/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10429
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Judicial
- [TJGO — 00050544520078090043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1494057/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10429
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Judicial
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Execução Fiscal
- [TJRR — 08015445120178230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5163954/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10429
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / 5ª VARA CÍVEL
- [TJGO — 00200193220108090137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157177/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10429
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Judicial
- [TJPE — 00000309020198172630](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5163457/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10429
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / VARA ÚNICA DA COMARCA DE GAMELEIRA
- [TJPI — 00001941620138180083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157260/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10429
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / 2ª VARA DE FLORIANO
- [TRF1 — 00002423520034013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5134276/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10429
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / 23ª - Belo Horizonte
- [TRF1 — 00002176020194013315](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4651070/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10429
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / Vara Única de Bom J. da Lapa


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial
- **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8
- **SHA-256 do registro documental:** 4f658f324803148310b77de73183d840d495beae09aadacbca6cbbb63bc52d6d
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F)