# Registro público: TRE-SP — 06000016220196260413

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 413 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CURSINO
- **Classe:** Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-08-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/462477/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/462477.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ee07af471c4a13d0db8e831ccb7abeda0da084fccda1d2999203a0e04b30e80b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-08-28
- **Último ato com data válida:** 2020-06-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-06-24** — Petição (TPU 85)
> **2019-10-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-10-01** — Reativação (TPU 849)
> **2019-10-01** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-10-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-10-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-09-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-09-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-09-24** — Publicação (TPU 92)
> **2019-09-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-09-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-09-10** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Criação do Partido Político

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-08-28T11:43:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15371", "nome": "413 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CURSINO"}}
- 2019-08-29T13:32:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15371", "nome": "413 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CURSINO"}}
- 2019-09-20T13:12:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15371", "nome": "413 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CURSINO"}}
- 2019-09-20T13:12:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15371", "nome": "413 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CURSINO"}}
- 2019-09-24T02:00:21.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15371", "nome": "413 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CURSINO"}}
- 2019-10-01T02:00:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15371", "nome": "413 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CURSINO"}}
- 2019-10-01T02:00:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15371", "nome": "413 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CURSINO"}}
- 2019-08-28T11:43:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15371", "nome": "413 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CURSINO"}}
- 2019-09-04T12:03:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15371", "nome": "413 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CURSINO"}}
- 2019-09-10T12:43:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15371", "nome": "413 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CURSINO"}}
- 2019-09-24T02:00:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15371", "nome": "413 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CURSINO"}}
- 2019-09-24T13:16:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15371", "nome": "413 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CURSINO"}}
- 2019-10-01T02:00:33.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15371", "nome": "413 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CURSINO"}}
- 2019-10-01T02:00:33.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15371", "nome": "413 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CURSINO"}}
- 2019-10-02T17:38:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15371", "nome": "413 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CURSINO"}}
- 2020-06-24T14:58:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15371", "nome": "413 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CURSINO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10741](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10741)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Criação do Partido Político — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-08-28 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-08-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-08-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-09-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-09-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-09-20 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-09-24 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-09-24 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-09-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-10-01 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-10-01 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-10-01 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-10-01 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-10-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-06-24 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-31T07:17:46\.921000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190828114324
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-08\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: ee07af471c4a13d0db8e831ccb7abeda0da084fccda1d2999203a0e04b30e80b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SP — 06000287020256260175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5552065/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 413 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CURSINO / 175 ª ZONA ELEITORAL - TUPI PAULISTA
- [TRE-RJ — 06000963920216190180](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5561736/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 413 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CURSINO / 180ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-SP — 06000237420246260307](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4779841/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 413 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CURSINO / 307 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ
- [TRE-SP — 06000236220256260332](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4774304/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 413 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CURSINO / 332 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO
- [TRE-BA — 06000573220206050159](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5561010/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 413 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CURSINO / 159 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000959420216190102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5559583/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 413 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CURSINO / 102ª ZONA ELEITORAL DE CARMO RJ
- [TRE-PA — 06000055620216140060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5559104/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 413 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CURSINO / 060ª ZONA ELEITORAL DE RIO MARIA PA
- [TRE-RJ — 06000954020216190023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5558488/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 413 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CURSINO / 023ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ