# Registro público: TRT9 — 00000071820175093365 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Divisão de Apoio à Execução - **Classe:** Execução de Termo de Ajuste de Conduta - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2017-08-15 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/462482/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/462482.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 35f92f828fb696f8e92b076dcb3a17ac707af3c61fed1dc9cc1d99086edc5ec3 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 54 - **Primeiro ato com data válida:** 2017-08-15 - **Último ato com data válida:** 2021-08-12 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-08-12** — Definitivo (TPU 246) > **2021-08-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2021-08-06** — Petição (TPU 85) > **2021-08-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2021-07-29** — Publicação (TPU 92) > **2021-07-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2021-07-28** — Petição (TPU 85) > **2021-07-27** — Mero expediente (TPU 11010) > **2021-07-27** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-07-27** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-07-26** — Desarquivamento (TPU 893) > **2021-07-26** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Cálculo/Repercussão ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-08-15T16:07:11.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82544", "nome": "Divisão de Apoio à Execução"}} - 2017-08-21T15:46:44.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82544", "nome": "Divisão de Apoio à Execução"}} - 2017-08-22T09:40:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82544", "nome": "Divisão de Apoio à Execução"}} - 2017-10-03T10:05:02.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82544", "nome": "Divisão de Apoio à Execução"}} - 2017-10-05T15:04:45.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82544", "nome": "Divisão de Apoio à Execução"}} - 2017-10-10T00:54:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82544", "nome": "Divisão de Apoio à Execução"}} - 2017-10-10T00:54:19.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82544", "nome": "Divisão de Apoio à Execução"}} - 2017-10-19T00:09:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82544", "nome": "Divisão de Apoio à Execução"}} - 2017-10-31T00:32:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82544", "nome": "Divisão de Apoio à Execução"}} - 2017-11-23T16:01:36.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82544", "nome": "Divisão de Apoio à Execução"}} - 2017-11-24T10:07:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82544", "nome": "Divisão de Apoio à Execução"}} - 2017-11-26T08:38:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82544", "nome": "Divisão de Apoio à Execução"}} - 2017-11-26T08:38:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82544", "nome": "Divisão de Apoio à Execução"}} - 2017-11-26T08:38:09.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82544", "nome": "Divisão de Apoio à Execução"}} - 2017-11-26T08:38:09.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82544", "nome": "Divisão de Apoio à Execução"}} - 2017-12-08T00:29:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82544", "nome": "Divisão de Apoio à Execução"}} - 2017-12-19T00:39:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82544", "nome": "Divisão de Apoio à Execução"}} - 2017-12-19T00:39:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82544", "nome": "Divisão de Apoio à Execução"}} - 2018-05-04T16:32:39.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82544", "nome": "Divisão de Apoio à Execução"}} - 2018-05-09T17:02:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82544", "nome": "Divisão de Apoio à Execução"}} - 2018-05-29T00:59:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82544", "nome": "Divisão de Apoio à Execução"}} - 2018-06-20T09:55:49.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82544", "nome": "Divisão de Apoio à Execução"}} - 2018-06-20T10:25:14.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82544", "nome": "Divisão de Apoio à Execução"}} - 2018-06-20T10:25:47.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82544", "nome": "Divisão de Apoio à Execução"}} - 2018-06-28T17:25:19.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82544", "nome": "Divisão de Apoio à Execução"}} - 2018-07-02T12:49:31.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82544", "nome": "Divisão de Apoio à Execução"}} - 2018-07-04T13:24:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82544", "nome": "Divisão de Apoio à Execução"}} - 2018-07-04T13:33:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82544", "nome": "Divisão de Apoio à Execução"}} - 2019-07-08T14:55:38.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82544", "nome": "Divisão de Apoio à Execução"}} - 2021-07-26T11:42:59.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82544", "nome": "Divisão de Apoio à Execução"}} - 2021-07-27T18:25:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82544", "nome": "Divisão de Apoio à Execução"}} - 2021-07-27T18:25:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82544", "nome": "Divisão de Apoio à Execução"}} - 2021-07-28T20:03:48.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82544", "nome": "Divisão de Apoio à Execução"}} - 2021-07-29T02:16:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82544", "nome": "Divisão de Apoio à Execução"}} - 2021-07-29T02:16:28.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82544", "nome": "Divisão de Apoio à Execução"}} - 2021-08-06T00:06:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82544", "nome": "Divisão de Apoio à Execução"}} - 2021-08-06T10:57:30.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82544", "nome": "Divisão de Apoio à Execução"}} - 2021-08-12T00:03:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82544", "nome": "Divisão de Apoio à Execução"}} - 2017-08-21T15:42:05.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82544", "nome": "Divisão de Apoio à Execução"}} - 2017-08-21T16:13:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82544", "nome": "Divisão de Apoio à Execução"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 54 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/462482.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13804](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13804) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 54 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Cálculo/Repercussão — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2017-08-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-08-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2017-08-21 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2017-10-03 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2017-10-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2017-11-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2018-05-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2018-06-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2018-06-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2018-06-20 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2018-06-28 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2018-06-29 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2018-07-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2019-07-08 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2021-07-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2021-07-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2021-08-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2021-08-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/53` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2017-08-21 trata do assunto oficial «Cálculo/Repercussão»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/38` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2018-06-29 trata do assunto oficial «Cálculo/Repercussão»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/48` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-10\-07T17:32:45\.328000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-10\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20170815160711 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-08\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 35f92f828fb696f8e92b076dcb3a17ac707af3c61fed1dc9cc1d99086edc5ec3 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT9 — 00000674220185090653](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4982911/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13804 - Coincidência literal — Tribunal: TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Termo de Ajuste de Conduta / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Divisão de Apoio à Execução / VARA DO TRABALHO DE ARAPONGAS - [TRT9 — 00000096420195090892](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/836993/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13804 - Coincidência literal — Tribunal: TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Termo de Ajuste de Conduta / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Divisão de Apoio à Execução / 02ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - [TRT24 — 00242693920215240046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5798008/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13804 - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Termo de Ajuste de Conduta / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Divisão de Apoio à Execução / VARA DO TRABALHO DE COXIM - [TRT9 — 00000028820215090088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/470250/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13804 - Coincidência literal — Tribunal: TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Termo de Ajuste de Conduta / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Divisão de Apoio à Execução / 23ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA - [TRT5 — 00000744020245050134](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5795696/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13804 - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT5 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Termo de Ajuste de Conduta / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Divisão de Apoio à Execução / 4ª Vara do Trabalho de Camaçari - [TRT23 — 00002042820255230026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5793981/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13804 - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Termo de Ajuste de Conduta / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Divisão de Apoio à Execução / VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS - [TRT6 — 00001014720195060012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5792817/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13804 - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT6 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Termo de Ajuste de Conduta / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Divisão de Apoio à Execução / RECIFE - 12A VARA - [TRT23 — 00002046320185230126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5790331/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13804 - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Termo de Ajuste de Conduta / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Divisão de Apoio à Execução / VARA DO TRABALHO DE CONFRESA